Mandato de Carla Zambelli: relator na CCJ recomenda manutenção abriu caminho para que a deputada federal, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha o cargo mesmo após ter fugido para a Itália e ser presa em Roma.
Mandato de Carla Zambelli: relator na CCJ recomenda manutenção
Na última terça-feira (2 de dezembro de 2025), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados parecer contrário à cassação de Carla Zambelli (PL-SP). O processo fora encaminhado em junho pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que o STF determinou a perda de mandato da parlamentar por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Garcia sustentou que não há prova inequívoca de que Zambelli tenha ordenado o ataque cibernético realizado em 4 de janeiro de 2023, quando o hacker Walter Delgatti Netto incluiu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no banco de dados do CNJ. Em seu relatório, o parlamentar citou “sombra de incerteza” e defendeu o respeito aos quase um milhão de votos recebidos por Zambelli nas eleições.
O relator ainda acusou o STF de “perseguição política”, argumentando que a condenação se baseou em “arquivos enviados por e-mail” e no depoimento “dúbio” de Delgatti, também condenado. De acordo com o Supremo, entretanto, as mensagens eletrônicas e a confissão do hacker integram um conjunto probatório robusto, conforme nota oficial publicada no site da Corte (www.stf.jus.br).
Extradição de Zambelli e próximos passos na Câmara
Desde julho, a deputada cumpre prisão preventiva em Roma, enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável ao retorno de Zambelli, mas a decisão final ainda depende de aval do Conselho de Ministros italiano.
O parecer de Diego Garcia será votado pela CCJ em reunião agendada, e, se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara. A perda do mandato exige maioria absoluta, isto é, 257 dos 513 votos. Caso a recomendação do relator prevaleça, Zambelli permanecerá deputada até que haja decisão em contrário do plenário ou novo pronunciamento definitivo do STF.
Reação de parlamentares e cenário político
Parlamentares da oposição criticaram o relatório. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o documento como “blindagem vergonhosa” e informou que o partido protocolou mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa Diretora da Câmara a cumprir a determinação de perda de mandato. Segundo ele, a tentativa de submeter a cassação a um trâmite político afronta a coisa julgada e a separação de Poderes.
Farias também citou o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por suposta participação em trama golpista para anular as eleições de 2022. Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e, tal qual Zambelli, teve a perda de mandato determinada pela Corte.
A CCJ deverá definir, nas próximas semanas, se acolhe ou rejeita o parecer. Enquanto isso, cresce a pressão de grupos parlamentares para que a Câmara cumpra imediatamente a ordem judicial, evitando impasse institucional entre Legislativo e Judiciário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
