Belo Monte: STF ordena liberação de R$ 19 mi a indígenas Belo Monte voltou ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal após o ministro Flávio Dino determinar que o governo federal repasse R$ 19 milhões às comunidades indígenas impactadas pela hidrelétrica, no sudoeste do Pará.
Verba reforça Bolsa Família nas aldeias
A quantia, bloqueada em conta específica desde o início de março, será destinada a incrementar o valor do Bolsa Família pago às famílias que vivem nas Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá. Segundo o despacho, o montante tem “caráter imprescindível para garantir a dignidade” das populações que sofrem os efeitos sociais e ambientais da usina.
O depósito foi formado por repasses mensais realizados pela Norte Energia, concessionária responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte, entre março e outubro deste ano. Ao homologar o uso desses recursos, Flávio Dino reforçou que se trata de parte dos lucros da exploração do rio Xingu, benefício previsto na Constituição para povos originários quando atividades econômicas afetam seus territórios.
Reconhecimento de direito constitucional
A decisão atual deriva de um julgamento iniciado em março, quando o ministro reconheceu o direito dos indígenas à participação nos lucros da usina. A ação foi movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu, que apontou omissão legislativa do Congresso Nacional na regulamentação do artigo constitucional que garante às comunidades indígenas participação nos resultados da exploração de recursos hídricos e minerais em suas terras.
No processo, lideranças relataram redução da vazão do Xingu, mortandade de peixes e perda de navegabilidade, além de dificuldades de caça e acesso à água potável. Dino destacou que a usina, em operação desde 2015, agravou o modo de vida tradicional dos povos da região.
Próximos passos e fiscalização
A liberação do dinheiro deverá ser formalizada pelo Executivo federal após comunicação do STF. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social operacionalizar o incremento do Bolsa Família, sob fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Corte também pode requisitar relatórios periódicos para acompanhar a efetividade da medida.
Detalhes sobre a tramitação da ação e o teor completo do despacho estão disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, órgão que tem reforçado a proteção de direitos constitucionais de povos originários.
Com a transferência dos R$ 19 milhões, líderes indígenas esperam mitigar parte dos impactos socioeconômicos provocados pela construção de Belo Monte e ganhar fôlego enquanto aguardam definição legislativa sobre a repartição permanente de lucros.
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Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
