Toffoli reforça sigilo de petição da defesa de Vorcaro
Toffoli reforça sigilo de petição da defesa de Vorcaro, sócio do Banco Master, ao solicitar que o Supremo Tribunal Federal conduza a apuração ligada à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes estimadas em R$ 17 bilhões.
Toffoli reforça sigilo de petição da defesa de Vorcaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de confidencialidade do pedido encaminhado pelos advogados de Daniel Vorcaro, banqueiro alvo da Compliance Zero. A reclamação constitucional foi protocolada em 28 de novembro, contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinara a prisão preventiva do empresário.
Inicialmente registrada em segredo de Justiça, a petição passou a tramitar como sigilosa após chegar ao gabinete do ministro. Nessa condição, o sistema processual do STF oculta tanto as iniciais de Vorcaro quanto qualquer movimentação processual, reduzindo o acesso público às informações do caso. Não há prazo definido para que Toffoli analise o pedido.
Operação Compliance Zero e impactos bilionários
Deflagrada pela Polícia Federal para investigar concessões de créditos fictícios, a Operação Compliance Zero aponta tentativas de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. Segundo os investigadores, o esquema pode ter causado um rombo de até R$ 17 bilhões no sistema financeiro.
Na mesma data do protocolo da reclamação, a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu habeas corpus que revogou as prisões de Vorcaro e dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira, Angelo Antonio Ribeiro da Silva e do ex-sócio Augusto Ferreira Lima. Todos passaram a usar tornozeleira eletrônica, ficaram proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato com outros investigados e de sair do país. O Ministério Público Federal já recorreu da decisão.
Para justificar que o processo seja remetido ao STF, a defesa do banqueiro alega a citação de um deputado federal nos autos, o que atrai a competência da Corte. O procedimento segue a lógica prevista na Constituição para autoridades com foro por prerrogativa de função, como explica conteúdo publicado no portal oficial do STF.
O sigilo reforçado determinado por Toffoli impede, por ora, novas informações públicas sobre o andamento do pedido e mantém sob reserva detalhes que possam envolver parlamentares ou operações financeiras em análise.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
