Perda do mandato de Ramagem foi oficializada pelo ministro Alexandre de Moraes, que enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinando a execução imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Perda do mandato de Ramagem: Moraes notifica Câmara
STF executa condenação da trama golpista
Na última terça-feira (25 de novembro de 2025), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação em uma trama golpista, encontra-se foragido nos Estados Unidos.
A determinação cumpre julgamento da Primeira Turma do STF, que em 11 de setembro confirmou a cassação automática prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal para parlamentares condenados criminalmente em decisão colegiada.
Deputado foragido em Miami
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi localizado recentemente em Miami após reportagem do site PlatôBR registrar sua entrada em um condomínio da cidade norte-americana. Durante a investigação, Moraes havia proibido o réu de deixar o território nacional e exigido a entrega de todos os passaportes.
Apesar da restrição, a Câmara não registrou qualquer pedido oficial de viagem internacional. Segundo a Casa, o deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
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Procedimentos legislativos
Com o ofício de Moraes, cabe agora à Mesa Diretora oficializar a vacância do mandato. O presidente da Câmara deve cumprir a ordem, abrindo processo interno para posse do suplente. Especialistas lembram que, após a perda do cargo, Ramagem perde também imunidades parlamentares, facilitando eventual extradição.
Para conhecer detalhes jurídicos sobre a decisão, consulte o Supremo Tribunal Federal, fonte primária de publicações processuais.
O andamento do caso reforça a postura do STF de executar imediatamente penas relacionadas a tentativas de ruptura institucional, alinhando-se a outras decisões recentes contra envolvidos na mesma trama.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
