Ferrogrão ganha sinal verde do Supremo Tribunal Federal após o plenário reconhecer, por 9 votos a 1, a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, regra que diminuiu parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a ferrovia entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).
Decisão do STF mantém redução de área ambiental
Na sessão da última quinta-feira (21 de maio), o STF concluiu o julgamento iniciado em 2025 e rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL. O partido alegava descumprimento de exigências ambientais e possíveis prejuízos às comunidades indígenas da região. Mesmo assim, nove ministros entenderam que a lei seguiu os requisitos de compensação ambiental e não afeta diretamente terras indígenas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação ao afirmar que o traçado projetado para a Ferrogrão não incide sobre territórios indígenas e que o maior impacto mapeado ficaria a quatro quilômetros da Terra Indígena Praia do Mangue. Moraes também destacou a previsão de compensação para a área suprimida do parque.
Detalhes dos votos e salvaguardas indígenas
Após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, o julgamento foi retomado. Dino acompanhou o relator e acrescentou que qualquer alteração futura no traçado deverá respeitar um raio mínimo de 250 quilômetros sem redução de áreas indígenas. Caso haja dano comprovado, as comunidades deverão ser indenizadas ou até participar dos lucros da ferrovia.
A favor da lei também se manifestaram os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que votou antes de se aposentar. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi o único a divergir, argumentando que a redução de unidades de conservação só poderia ocorrer por projeto de lei, e não por medida provisória — origem da norma aprovada durante o governo Michel Temer.
Segundo informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, a construção da Ferrogrão é considerada estratégica pelo agronegócio para escoar produção de grãos pelo Arco Norte. O projeto permanece em fase de licenciamento, mas, com a decisão, ganha respaldo jurídico que pode acelerar a publicação do edital de concessão.
Próximos passos para a Ferrogrão
Com a barreira legal superada, o Ministério dos Transportes deverá retomar estudos técnicos e audiências públicas para detalhar custos, traçado definitivo e contrapartidas socioambientais. A estimativa inicial apontava mais de 900 quilômetros de trilhos, investimento superior a R$ 20 bilhões e capacidade para transportar até 58 milhões de toneladas anuais.
Setores ambientalistas prometem monitorar as etapas de licenciamento, sobretudo os impactos sobre o Rio Tapajós e sobre as terras Munduruku. Já entidades do agronegócio comemoraram a decisão, alegando que a ferrovia reduzirá custos logísticos e emissões de CO₂ ao substituir parte do transporte rodoviário.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
Fonte: Agência Brasil
