Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena após fim de prazo Bolsonaro cumprir pena tornou-se possibilidade concreta após expirar, às 23h59 de 24 de novembro, o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração contra a sentença de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena após fim de prazo
Com a ausência do recurso, a jurisprudência penal do STF autoriza o relator, ministro Alexandre de Moraes, a determinar em despacho subsequente o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. Moraes deverá definir ainda o local de custódia. Desde a prisão preventiva decretada no fim de semana anterior, o ex-presidente permanece em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Por ter ocupado o cargo máximo do Executivo, Bolsonaro tem direito a sala especial, separada dos demais detentos. Entre as possibilidades estão a manutenção em dependências da PF ou das Forças Armadas. Outra alternativa cogitada é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde a chefe de gabinete do ministro realizou inspeção na unidade conhecida como Papudinha, usada para policiais e políticos presos.
A prisão preventiva foi solicitada pela PF e referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, sob argumento de risco iminente de fuga. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que reforçou a decisão de mantê-lo detido.
Recursos ainda possíveis e perspectiva do STF
Embora o prazo para novos embargos de declaração tenha acabado, a defesa avalia protocolar embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso permitiria contestar a condenação com base em voto pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou integralmente a favor da absolvição, número inferior ao mínimo de dois votos exigido pela jurisprudência do Supremo para admitir os infringentes.
Em precedentes, Moraes considerou recursos adicionais meramente protelatórios quando não existiam condições processuais para sua análise. Caso o ministro rejeite o pedido, a defesa ainda poderá interpor agravo à Primeira Turma, que decidirá após parecer da Procuradoria-Geral da República.
Próximos passos no cumprimento da pena
Se Moraes expedir ordem de execução, o ex-presidente deverá ser transferido para a unidade determinada pelo ministro e iniciar o regime fechado. Especialistas destacam que, a partir desse momento, a progressão de regime dependerá do cumprimento de um sexto da pena, bom comportamento carcerário e inexistência de novas condenações.
Detalhes sobre o local definitivo podem ser anunciados em despacho a ser divulgado no sistema eletrônico do STF, conforme estabelece o Regimento Interno da Corte. Informações atualizadas podem ser acompanhadas no portal oficial do Tribunal (stf.jus.br), considerado referência de alta autoridade em matérias judiciais.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
