Procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, pediu ao STF transferência de R$2,2 bilhões bloqueados no caso Master ao BRB. A peça afirma que BRB e o DF foram vítimas da PF e que os recursos devem reparar prejuízos.
Nesta quinta-feira, 5, o governo do Distrito Federal formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que R$ 2,2 bilhões bloqueados no âmbito das investigações sobre o caso Master sejam transferidos para o Banco de Brasília (BRB).
No pedido, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, sustentou que tanto o BRB quanto o próprio Distrito Federal, na condição de acionista controlador do banco público, foram vítimas das práticas investigadas pela Polícia Federal (PF). A manifestação pede que os valores liberados sejam usados para reparar prejuízos atribuídos às operações sob apuração.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal solicitou ainda que o STF reconheça formalmente o BRB e o Distrito Federal como vítimas e determine a transferência imediata dos recursos à instituição financeira.
Na peça apresentada ao tribunal, a Procuradoria-Geral também atribuiu a Henrique Moura Vorcaro, pai do empresário Daniel Vorcaro, um papel relevante na estrutura que vem sendo investigada. Conforme o documento, embora Henrique não ocupasse formalmente cargo no Master, ele compartilhou atividades e estruturas com outros integrantes do grupo e funcionou como elo entre pessoas e empresas envolvidas nas operações objeto das investigações.
Para a Procuradoria, a ausência de cargo formal não afasta eventual responsabilidade pelos prejuízos causados. O órgão argumentou que integrantes de uma organização criminosa podem responder conjuntamente pelos danos decorrentes das atividades ilícitas, independentemente do valor que cada um tenha recebido, e defendeu que o patrimônio de Henrique possa ser utilizado para reparar os prejuízos atribuídos ao grupo investigado.
Outro ponto ressaltado no pedido ao STF foi o risco de que as irregularidades atingissem diretamente o patrimônio público do Distrito Federal. A Procuradoria destacou que, na qualidade de acionista controlador do BRB, o governo distrital pode sofrer efeitos financeiros, como a desvalorização da participação acionária, a redução dos dividendos recebidos e a eventual necessidade de empregar recursos públicos para recompor o patrimônio da instituição.
No documento, a Procuradoria sustentou também que a legislação permite a restituição dos valores bloqueados antes do encerramento das investigações, desde que seja demonstrado o direito das vítimas sobre os recursos. O pedido ao STF pede, portanto, reconhecimento das vítimas e a transferência dos R$ 2,2 bilhões para o BRB como medida para reparar potenciais prejuízos.
