Na reunião da CTFC (4), a análise da PFS 2/2026 foi suspensa após negociação interna. O texto prevê participação do TCU para apurar fraudes em pagamentos do INSS e empréstimos consignados.
Uma solicitação de vista adiou a análise de uma proposta de fiscalização sobre possíveis fraudes nos pagamentos de benefícios previdenciários e na contratação de empréstimos consignados pela administração pública. A decisão ocorreu na reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, realizada na quarta-feira, 4.
A proposta PFS 2/2026 estava na pauta da comissão e previa a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas apurações. O adiamento ocorreu após negociações dentro da própria comissão para manter a matéria em discussão.
Ao formalizar o pedido de vista, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) informou que a decisão já havia sido discutida com colegas e, por esse motivo, faria a formalização do pedido.
“formalizar o pedido de vista da matéria”
O presidente da comissão, Dr. Hiran (PP-RR), concedeu a vista, ampliando o prazo para análise. A senadora não apresentou, nessa intervenção, uma justificativa específica sobre o conteúdo da proposta.
No início da reunião, o presidente havia retirado a fiscalização da pauta porque o relator original da matéria, Eduardo Girão (Novo-CE), estava licenciado do cargo. Em seguida, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou a reinclusão do tema e assumiu a relatoria substituta.
Ao aceitar a reinclusão, o presidente da CTFC informou que já havia uma sinalização de pedido de vista por parte da senadora, e a própria senadora confirmou o encaminhamento, interrompendo a deliberação.
A proposta que motivou o pedido havia sido apresentada pelo senador Márcio Bittar. O texto busca examinar eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares de benefícios, manipulação de cadastros e intermediação indevida junto a órgãos federais. Também inclui a apuração de movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados que poderiam estar vinculados a essas supostas fraudes.
O relatório sobre a PFS 2/2026 recomendava a admissibilidade e a aprovação da fiscalização, com um plano de execução e uma metodologia de avaliação. Apesar da recomendação do relator, a comissão decidiu apenas conceder vista, sem aprovar definitivamente a iniciativa.
Na mesma reunião, a senadora Leany Lemos também pediu vista da PFS 1/2026, proposta que trata da liquidação do Banco Master e da atuação de órgãos públicos no caso. As duas propostas de fiscalização terminaram a sessão com a análise adiada e podem ser retomadas na próxima semana.
