Procurador-geral Paulo Gonet pediu ao STF que anule trecho do TSE que exige autorização judicial para cada transporte de eleitores indígenas. A PGR afirma que a regra pode inviabilizar a logística e reduzir o voto.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado, 24, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu limites ao transporte de eleitores indígenas para o segundo turno das eleições.
Na manifestação apresentada à Corte, a PGR argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas. A preocupação central é que a medida burocratize deslocamentos essenciais em zonas de difícil acesso.
Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisa começar ainda neste sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. A proximidade da data da votação é apontada como fator que agrava o risco de atrasos ou cancelamentos das operações.
A decisão do presidente do TSE determinou que operações de transporte realizadas por órgão públicos dependam de autorização judicial prévia, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários. O presidente da Corte também negou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem considerados, de forma automática.
Para a PGR, a exigência, diante da proximidade da votação, cria dificuldades operacionais e pode levar órgãos públicos a interromper ou deixar de realizar os deslocamentos por receio de responsabilização. A manifestação destaca que essas consequências podem reduzir a participação de comunidades indígenas no processo eleitoral.
A PGR sustenta que as medidas de fiscalização devem preservar a neutralidade eleitoral sem comprometer o acesso dos indígenas às urnas. No pedido ao STF, a Procuradoria solicita que sejam restabelecidos os efeitos das decisões da Justiça Federal no Pará e do plano logístico apresentado pela União, que prevê a atuação coordenada de órgãos federais, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e as forças de segurança.
O documento encaminhado ao STF pede suspensão parcial da decisão do TSE para permitir a continuidade das operações de transporte previstas, sem que a exigência de autorização individual para cada viagem impeça a execução do plano logístico federal ou gere insegurança jurídica aos órgãos responsáveis pelo deslocamento dos eleitores indígenas.
