A ministra Estela Aranha disse que a alta demanda de ações eleitorais tem lotado seu gabinete e exigido trabalho intenso da Procuradoria. Ela relatou ter assinado um voto às 2h59 e chamou o cenário de 'judicialização excessiva'.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22, que o volume de ações relacionadas à campanha eleitoral tem sobrecarregado seu gabinete. Durante sessão do tribunal, ela relatou ter assinado um voto às 2h59 e classificou o cenário como de judicialização excessiva.
“judicialização excessiva”
Segundo Estela, a demanda atinge também a Procuradoria, que apresenta manifestações nos processos. A ministra citou a quantidade de pedidos que passam por sua atuação, destacando a rotina intensa de trabalho no período.
“Estou mandando uma média de 40, 50 processos por dia”
As declarações ocorreram durante o julgamento de um pedido de direito de resposta apresentado por Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga, contra uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça em questão mostrava uma fotografia da autora após a frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante”, e Val alegou que a sequência associava sua imagem às acusações feitas na propaganda.
Estela expressou preocupação com a possibilidade de pessoas que não disputam a eleição nem integram partidos ou coligações apresentarem pedidos à Justiça Eleitoral de forma massiva. Em sua avaliação, tal cenário poderia inviabilizar o funcionamento do tribunal por sobrecarga processual.
“A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria”
A ministra sugeriu que eventuais danos à honra poderiam ser discutidos na Justiça comum, onde também seria possível pleitear indenização. Essa posição nasceu da análise sobre os limites da competência da Justiça Eleitoral diante do aumento de demandas nesta fase de campanha.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ponderou que a sobrecarga de trabalho não deveria impedir a análise de pedidos de pessoas atingidas por propagandas. Dias Toffoli também se manifestou favoravelmente à possibilidade de terceiros recorrerem à Justiça Eleitoral.
Por maioria, o TSE admitiu o pedido de Val Meliga e acolheu parcialmente o direito de resposta, determinando o desfocamento da imagem da autora na propaganda. Estela ficou vencida tanto na discussão sobre a admissibilidade quanto no mérito, conforme registro divulgado pelo tribunal.
O relato da ministra ocorreu em meio ao crescimento das disputas judiciais entre as campanhas. Levantamento apontou que o TSE havia recebido ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de quarta-feira, 21. No mesmo período da campanha de 2022, foram contabilizadas 325 ações; em 2018, o total chegou a 388.
As ações tratam de temas variados, como pedidos de retirada de publicações, propaganda irregular, divulgação de informações falsas e uso de inteligência artificial. Durante a sessão, Estela também criticou a apresentação de demandas sobre o mesmo assunto em diferentes ramos do Judiciário, alegando que essa prática pode gerar decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum.
