Beto Simonetti repudiou declarações de Lula no debate, afirmando que elas criminalizam a atuação de Flávio Bolsonaro como advogado. A OAB citou o habeas corpus impetrado por Flávio no caso do policial acusado.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou nesta segunda, 19, declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate com Flávio Bolsonaro na TV Bandeirantes, no domingo 18. Simonetti manifestou repúdio às falas que, segundo ele, teriam questionado a atuação profissional de Flávio como advogado na defesa de um policial acusado de matar uma criança de 5 anos com um tiro de fuzil.
No pronunciamento, o presidente da OAB citou episódio em que houve menção à atuação de Flávio na impetração de um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja ordem teria sido concedida. Simonetti afirmou que a Ordem não poderia ficar em silêncio diante do que classificou como uma tentativa de criminalizar a advocacia em rede nacional.
“Um desrespeito, e aqui não deixo de afastar a Ordem das questões da equidistância político-partidária, mas, na noite de ontem, no debate presidencial, o candidato Lula, por mais de uma vez, instigou Flávio Bolsonaro a se manifestar sobre tema que chegou ao conhecimento deste Conselho Federal: sua atuação na qualidade de advogado na impetração de um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, cuja ordem foi concedida”.
“Embora a OAB se mantenha distante de toda e qualquer política partidária, não pode permanecer silente diante de tentativa de criminalização da advocacia em rede nacional”.
Simonetti ressaltou a importância de preservar o exercício da advocacia como atividade respeitada e livre de instrumentalizações ideológicas no debate político. Para o presidente da OAB, desqualificar ou transformar a atuação profissional dos advogados em tema de disputa eleitoral seria inaceitável.
“A manifestação é necessária porque o debate político não pode diminuir, desqualificar ou converter em instrumento ideológico o exercício da advocacia, que deve ser respeitado e defendido em todo o tempo e sob quaisquer circunstâncias”.
“A instituição repudia qualquer tentativa de criminalizar a categoria”.
Em outro trecho do pronunciamento, Simonetti afirmou que a Ordem se compromete com a defesa permanente da classe e das prerrogativas profissionais, e que esses temas não devem ser utilizados para exploração eleitoreira.
“Se compromete com a expressão da luta permanente da Ordem em defesa da classe, das prerrogativas profissionais, e não deve ser utilizada para exploração eleitoreira”.
O texto também lembra que Flávio Bolsonaro é graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam) e possui inscrição ativa na OAB. O material registra ainda que ele já representou clientes em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e que atuou formalmente como um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tramitou no STF sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
