Após aprovar pacote para MEIs, a Câmara não tem atividades registradas nesta terça. A única reunião marcada foi cancelada e não há sessão a cinco dias do 2º turno.
A Câmara dos Deputados chega a esta terça-feira, 20, sem atividades legislativas registradas na agenda oficial, depois de aprovar, na semana passada, um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) defendido pelo governo. A cinco dias do segundo turno das eleições, não há sessão de votação marcada para hoje.
O esvaziamento da agenda também aparece na programação de quarta-feira, 21. A única atividade listada é uma reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes, prevista para as 10 horas, que foi cancelada. Não há sessão do plenário registrada para a data.
O contraste com a semana anterior chama atenção: no período recente o Congresso teve uma mobilização intensa, com votações de medidas com grande apelo entre eleitores às vésperas da eleição. Na Câmara, o destaque foi o pacote voltado aos MEIs. No Senado, parlamentares concluíram a votação de proposta que extingue a escala de trabalho 6×1.
Na quarta-feira 14, os deputados aprovaram, por 461 votos a 4, o texto que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs e prevê perdão de dívidas. A proposta, que incorpora medidas de dois projetos do Poder Executivo, também foi aprovada pelo Senado na quinta-feira 15 e seguiu para sanção presidencial.
O teto de receita bruta, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso o texto seja convertido em lei. O pacote também prevê remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para obter o benefício, o empreendedor deverá cumprir condições, entre elas manter os recolhimentos em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno, em meio à defesa das medidas pelo governo na reta final da campanha.
Também na mesma semana, o Senado concluiu a aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1. O texto havia passado pela Câmara em maio e foi promulgado na sexta-feira 16, em cerimônia com a presença de Lula, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A emenda estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Depois dessa semana de votações e da solenidade com o presidente da República, a Câmara chega aos últimos dias antes do segundo turno com a agenda legislativa esvaziada.
O quadro indica que, entre as votações de grande alcance e a proximidade do segundo turno, a atividade formal no plenário ficará reduzida nos próximos dias, com poucos atos registrados na pauta oficial.
