Alfredo Gaspar entrou com notícia-crime contra Erika Hilton por post que retomou acusação arquivada de estupro de vulnerável. Advogados pedem remoção do conteúdo e proibição de novas menções até o fim do segundo turno.
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por uma publicação que retomou uma acusação de estupro de vulnerável cujo pedido de investigação foi arquivado pela Corte.
Na notícia-crime protocolada nesta segunda-feira, 19, os advogados de Gaspar pediram a abertura de inquérito contra Erika Hilton, a remoção da postagem e uma ordem para impedir novas publicações que o associem a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno.
A publicação foi feita na rede X na noite de domingo, 18, alguns dias depois de o ministro Gilmar Mendes acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivar o pedido de investigação. O Supremo informou que as diligências preliminares não reuniram indícios suficientes para instaurar um inquérito.
Na postagem, ao comentar propostas da chapa sobre cadastro de pedófilos e castração química de estupradores, a parlamentar perguntou se as medidas incluiriam pessoas como o vice de Flávio Bolsonaro:
“pessoas como o vice dele, acusado de estuprar uma menina de 13 anos”
Para a defesa de Gaspar, a deputada deixou de informar que o caso havia sido arquivado e apresentou a acusação como se ainda estivesse pendente. Os advogados alegaram que a omissão transformou a publicação em material de campanha com imputação de crime.
“Não se trata, portanto, de crítica política à proposta, que seria legítima, mas de imputação inverídica de crime hediondo convertida em material de campanha”
A notícia-crime sustentou também que o uso da palavra “acusado” e a formulação em forma de pergunta não afastam a responsabilidade da parlamentar. Segundo os advogados, a postagem associou Gaspar às pessoas alcançadas pelas punições propostas pela chapa e deixou de informar o desfecho do caso.
“Silenciar o desfecho que se conhece, para manter viva perante o eleitor uma acusação que se sabe rejeitada”
Os advogados enquadraram a conduta, em tese, no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente falsos sobre candidatos ou partidos capazes de influenciar o eleitorado. A caracterização do crime é uma tese da defesa, submetida à análise do Supremo.
Segundo a peça apresentada ao STF, a publicação acumulou mais de 502 mil visualizações, 75 mil curtidas e 23 mil compartilhamentos em menos de dez horas, números que teriam sido registrados em uma ata notarial digital produzida nesta segunda-feira.
O pedido de investigação contra Gaspar teve origem em uma acusação levada à Polícia Federal em março pelos aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes acolheu a manifestação da PGR pelo arquivamento, diante da ausência de elementos suficientes para abrir uma investigação formal.
Conforme o registro oficial do STF, as diligências preliminares não permitiram confirmar os supostos crimes nem identificar as pessoas diretamente envolvidas, apontando falta de elementos independentes que corroborassem as informações apresentadas.
“O noticiante jamais foi investigado, denunciado ou condenado pela prática de estupro de vulnerável, nem de qualquer outro crime sexual”
No pedido ao Supremo, a defesa requereu que a postagem seja removida em até 24 horas após eventual determinação judicial e pediu que Erika Hilton seja proibida de publicar ou compartilhar conteúdos que afirmem ou sugiram que Gaspar praticou crimes sexuais ou é acusado ou investigado por esses delitos até as 23h59 do dia 25 de outubro, data do segundo turno.
A peça também solicitou a preservação dos dados da publicação, informações sobre eventual impulsionamento e a oitiva dos envolvidos. Ao justificar a urgência da medida, a defesa afirmou que a circulação da mensagem produz um dano que não seria reparado depois da votação.
“O eleitor alcançado pela mentira dificilmente será alcançado pela verdade”
Os pedidos e as teses apresentadas agora serão avaliados pelo STF conforme os trâmites da Corte.
