Davi Alcolumbre anunciou à noite o calendário especial para tramitação da PEC 18/2025. O plenário aprovou requerimento que acelera a votação; a CCJ já havia avançado a análise da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou no período da noite da quarta-feira, 14, o calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). Segundo o anúncio, a matéria será votada no plenário do Senado nesta quinta-feira, 15, em sessão deliberativa marcada para começar a partir das 14 horas.
Na própria quarta-feira, o plenário aprovou um requerimento que acelera a tramitação da proposta, abrindo caminho para a votação em data próxima. Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado havia concluído a análise da PEC, deixando pendente apenas a votação dos destaques — as propostas de alteração ao texto-base.
O texto-base da PEC foi aprovado pela CCJ em setembro deste ano, mas a conclusão do processo na comissão dependia da votação desses destaques. Com o requerimento aprovado em plenário, a expectativa é de que o Senado aprecie tanto o texto principal quanto os eventuais destaques durante a sessão desta quinta-feira.
A proposta havia sido enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025. Ela integra o conjunto de medidas eleitorais apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública. Entre os pontos previstos no texto estão a ampliação da cooperação entre municípios, Estados e União, a extensão da competência da Polícia Federal e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais, entre outros dispositivos.
O anúncio do calendário para a votação da PEC da Segurança ocorreu após o plenário aprovar, em dois turnos, outra proposta de emenda à Constituição prioritária para o governo, a que extingue a escala de trabalho 6×1. Em razão da comoção gerada por essa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta-feira.
Com a votação marcada para esta quinta-feira, caberá ao plenário do Senado deliberar sobre a aprovação final da PEC 18/2025 e sobre os destaques apresentados. Caso a proposta seja aprovada no Senado, seguirá os trâmites constitucionais previstos para emendas e eventuais encaminhamentos à Câmara dos Deputados, conforme o rito legislativo aplicável à matéria.
