As negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre o aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) resultaram no adiamento do envio do projeto que promoveria mudanças no Simples Nacional. A proposta, que previa elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de até dois funcionários por MEI, encontrou obstáculos devido a divergências sobre possíveis alterações mais amplas no sistema tributário.
A proposta que seria enviada na quarta-feira, 24 de junho, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi adiada em razão da falta de consenso. Os deputados defendem não apenas a elevação do teto do MEI, mas também uma revisão das faixas do Simples Nacional, o que enfrenta resistência do Executivo devido ao impacto fiscal significativo que essas mudanças poderiam causar.
“A correção do MEI já está pacificada. Sinto que podemos avançar em relação ao Simples com medidas compensatórias”, afirmou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na comissão especial.
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Goetten se reuniu na terça-feira, 23 de junho, com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mas não houve acordo sobre as alterações no Simples. Como resultado, foi decidido pela criação de um grupo de trabalho que irá debater o tema na próxima semana.
O governo estima que a elevação do teto do MEI provocaria uma redução de arrecadação de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos. Por outro lado, a proposta de Goetten de aumentar o limite do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais poderia resultar em uma perda de R$ 50 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda, que considera a medida como um risco fiscal expressivo.
Para mitigar o impacto, Goetten sugere que a atualização das faixas do Simples comece apenas em 2028, ressaltando que a última revisão ocorreu em 2016, com vigência a partir de 2018. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o governo fará um esforço para reorganizar a lógica do Simples, especialmente em relação à adaptação à Reforma Tributária e à necessidade de corrigir distorções que o sistema atual gera.
