Em vigor desde 14 de outubro, medida corta de 30 para 10 dias o prazo para refugiados responderem a notificações do USCIS. ONGs alertam que a redução de 67% dificulta defesa e eleva risco de deportações.
O governo do presidente Donald Trump reduziu de 30 para 10 dias o prazo para que refugiados respondam a uma notificação de intenção de retirar seu status nos Estados Unidos. A medida entrou em vigor em 14 de outubro e tem provocado críticas de organizações que alertam para dificuldades de defesa e risco de deportação.
A mudança elimina 20 dias do período disponível para apresentar provas, uma redução de aproximadamente 67%. A regra se aplica ao procedimento em que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) considera que a pessoa não preenchia os requisitos legais para ser reconhecida como refugiada quando foi admitida no país.
O governo já revisa os casos de pelo menos 185 mil refugiados admitidos durante a gestão de Joe Biden que ainda têm pedidos de green card pendentes. Esse número corresponde aos casos sob revisão, e não a pessoas com remoção ou deportação determinada; não há estimativa definitiva de quantos poderão perder a proteção.
No documento oficial, o Departamento de Segurança Interna argumenta que a redução busca combater fraudes e diminuir riscos à segurança nacional e à segurança pública. O governo também acusa a gestão anterior de enfraquecer procedimentos de verificação.
Zach Kahler, porta-voz do USCIS, afirmou que o governo busca garantir que o status de refugiado seja reservado a quem cumpria os requisitos previstos em lei. Organizações de apoio contestam essa justificativa e dizem que o novo prazo prejudica a defesa dos beneficiários.
O International Refugee Assistance Project (IRAP), organização de assistência jurídica, afirma que o prazo menor dificulta encontrar um advogado, compreender as acusações e reunir provas antes da retirada do status. A entidade também alerta para as consequências sobre o direito ao trabalho e para o risco de pessoas serem devolvidas a situações de perseguição.
É importante destacar a distinção entre refugiado e solicitante de asilo: refugiados são reconhecidos por um processo realizado fora dos Estados Unidos, antes da chegada ao país; quem solicita asilo apresenta o pedido na fronteira ou depois de estar em território americano. A mudança anunciada trata especificamente da retirada do status de refugiado e não estabelece esse novo prazo para todos os processos de asilo.
Segundo o IRAP, refugiados já vinham sendo convocados para novas entrevistas de verificação, e alguns foram colocados em processos de remoção depois de perderem o status. A organização pediu a revogação da regra e defendeu intervenção do Congresso para revisar os critérios e prazos.
O tema deve continuar no centro do debate sobre imigração, proteção e segurança, em especial para quem tem pedidos de green card pendentes e para as comunidades que acompanham os casos de refugiados no país.
