PEC 221/2019 vai ao plenário do Senado na terça (6) e propõe reduzir a jornada de 44h para 40h e pôr fim à escala 6×1. Prevê dois dias de descanso remunerado sem reduzir salários; votação será dois dias após o 1º turno.
O Senado Federal vai analisar na próxima terça‑feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A votação ocorrerá dois dias depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4.
A PEC propõe reduzir de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto estabelece ainda que a mudança deverá ocorrer sem redução salarial.
A inclusão da matéria na pauta do plenário ocorreu após meses de tramitação no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio, antes de encaminhá‑la ao Senado.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta recebeu parecer favorável em 2 de setembro. O relator mencionou ter mantido o texto aprovado pelos deputados e rejeitado emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
Quatro senadores registraram voto contrário ao parecer na CCJ: Rogério Marinho (PL‑RN), Tereza Cristina (PP‑MS), Hamilton Mourão (Republicanos‑RS) e Jaime Bagattoli (PL‑RO). A votação do texto principal na comissão ocorreu de forma simbólica.
A CCJ também aprovou um requerimento para adoção de calendário especial para a PEC, mecanismo destinado a acelerar a análise da matéria no plenário.
Para que a proposta seja aprovada no Senado é necessário obter ao menos 49 votos favoráveis — o equivalente a três quintos dos 81 senadores — em dois turnos de votação. Caso o Senado aprove o mesmo texto que passou pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alterações de mérito no Senado, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), já havia defendido que a análise do tema deveria levar em conta tanto os trabalhadores quanto os impactos sobre os setores produtivos. Em julho, o Senado realizou uma sessão temática com representantes de trabalhadores, empresas, do governo e especialistas para discutir os efeitos econômicos e sociais da proposta.
Durante os debates, defensores da mudança quiseram destacar a ampliação do tempo de descanso e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Entidades empresariais e senadores contrários ou críticos à PEC levantaram preocupações sobre aumento de custos, impacto na competitividade das empresas e a possibilidade de negociação das jornadas de trabalho.
Em comunicado nesta sexta‑feira, 2, o Senado afirmou que o tema será debatido com responsabilidade e busca de equilíbrio.
“responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”
