Vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentou à PGR representação contra Lula, alegando apologia a fato criminoso. Em comício em Belém, o presidente disse que 'mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas'.
O vereador por Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) apresentou nesta terça-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a peça, falas do chefe do Executivo durante um comício podem ter configurado crime de apologia a fato criminoso.
Durante um comício de campanha em Belém nesta segunda-feira, 28, o presidente comentou a realização da primeira cirurgia robótica de próstata no Pará e, ao defender que homens fizessem exames preventivos, afirmou que as mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas.
“O homem não gosta de fazer teste de próstata. Ele não gosta de toque. As mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas. O homem, não, ele é cheio de trejeito. Ele não sabe que, quando ele tiver câncer de próstata, vão dar muito toque nele”.
Na representação encaminhada à PGR, o vereador alega que a declaração não corresponde a nenhuma prática médica de rotina voltada a crianças e que, por isso, precisa ser investigada. Conforme o documento, a fala insinuaria que seria aceitável que meninas fossem submetidas, desde a infância, a toques em seus corpos.
“O presidente da República não pode tratar como natural algo que, no mundo real, está associado à violência contra meninas. Essa fala é inaceitável, ainda mais vinda da maior autoridade do país, em um evento público e transmitido para milhões de pessoas”.
Em outros trechos do documento público, o parlamentar sustentou que existem formas de tratar prevenção ao câncer de próstata sem, nas palavras dele, banalizar a violência contra crianças.
“Existem inúmeras formas de falar sobre prevenção ao câncer de próstata sem banalizar a violência contra meninas. Uma boa causa não convalida uma fala absurda”.
O texto da representação ressalta pedido de apuração por parte do Ministério Público e da PGR, com base na gravidade do teor e na posição da autoridade que proferiu a fala.
“Estamos falando de proteção à infância, respeito às mulheres e responsabilidade no discurso público. Quando uma autoridade dessa dimensão normaliza uma expressão desse tipo, o Ministério Público precisa agir”.
O crime de apologia a fato criminoso consiste em elogiar, exaltar, louvar ou defender publicamente um crime já ocorrido ou a pessoa que o cometeu. A infração está prevista no Artigo 287 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de três a seis meses de prisão ou pagamento de multa. Há previsão de aumento de pena se a apologia for divulgada por rádio, televisão ou redes sociais de grande alcance.
Até o fechamento desta matéria não havia informação pública sobre eventual manifestação formal da Procuradoria-Geral da República sobre o recebimento ou o seguimento da representação.
