O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou ao menos duas vezes a favor dos interesses do Banco Master em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia (AL). A usina, em recuperação judicial, disputa com a União o valor de uma indenização por prejuízos atribuídos à política de preços do setor sucroalcooleiro.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master atuou no processo ao lado da usina e buscava comprar direitos creditórios de empresas em recuperação judicial para aumentar artificialmente sua liquidez.
Seis meses após as decisões favoráveis à usina, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, mulher e filho do desembargador, assinaram contrato com o banco. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões. As procurações de Camilla e Gabriel ligadas ao contrato com o Master são de dezembro de 2024.
Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu investigação sobre a conduta de Newton Ramos. Na petição, o advogado pede apuração sobre possível comprometimento funcional do desembargador em benefício de interesses privados relacionados ao Banco Master.
“Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”,
Em resposta, Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”. O gabinete do desembargador afirmou ainda que, à época, não havia nos autos qualquer indicação de interesse do Banco Master, e que o ingresso do banco ocorreu somente após o julgamento.
“Mantemos contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia”,
disse o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), do qual Camilla Ramos é sócia. A banca acrescentou que, embora atue há quase três anos para o banco, “não recebeu qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito”.
Os votos de Newton Ramos ocorreram em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma do TRF-1. As decisões rejeitaram recursos da União e limitaram a perícia sobre o cálculo da indenização aos parâmetros defendidos pela empresa. Há registros de que o Banco Master entrou no processo em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto do desembargador favorável à usina.
A atuação dos familiares do desembargador ocorreu no mesmo segmento de suas decisões: ações de usinas de açúcar e álcool contra a União. Em junho de 2022, a Presidência do TRF-1 suspendeu pagamentos de precatórios dessas ações depois de identificar suspeitas de irregularidades em decisões de primeira instância.
Nos anos seguintes, o Banco Master comprou parte desses precatórios por meio de fundos ligados à Reag e ao próprio banco e entrou nos processos para tentar liberar os recursos. Newton Ramos não atuou diretamente nessas ações.
O desembargador mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques desde o período em que trabalhou como juiz auxiliar na vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador com apoio do ministro. Em novembro do ano passado, Newton e a mulher viajaram para Maceió com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, o desembargador concedeu liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro. Existem registros sobre pagamentos e contratos envolvendo o filho do ministro e empresas que receberam recursos do Banco Master.
