Em Nova York, um grupo de países anunciou medidas contra 24 organizações classificadas como narcoterroristas transnacionais. A ação inclui congelamento de ativos, restrições de visto e responsabilização criminal a apoiadores.
Um comunicado divulgado após reunião à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, estabelece a intenção de um grupo de países de adotar medidas conjuntas e individuais contra 24 organizações consideradas narcoterroristas transnacionais. A primeira ação do grupo mira 24 organizações e prevê mecanismos como congelamento de ativos, restrições de visto e imigração e responsabilização criminal de quem fornecer apoio material ou logístico às organizações relacionadas.
A declaração foi divulgada em nome dos governos listados abaixo e ressalta que cada país aplicará as medidas de acordo com suas obrigações jurídicas internas e internacionais. Brasil e México não integram a iniciativa.
Países que assinam a declaração
- Estados Unidos
- Argentina
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Equador
- El Salvador
- Guiana
- Honduras
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- Trinidad e Tobago
Organizações incluídas na primeira ação
- Mara Salvatrucha (MS-13)
- Tren de Aragua
- Carteles Unidos
- Cartel del Golfo
- La Nueva Familia Michoacana
- Cartel del Noreste
- Cartel de Jalisco Nueva Generación
- Cartel de Sinaloa
- Gran Grif
- Viv Ansanm
- Los Lobos
- Los Choneros
- Barrio 18
- Cartel de los Soles
- Clan del Golfo
- Chone Killers
- Los Viagras
- Cartel de Juárez
- Dissidências das FARC
- ELN
- Sendero Luminoso
- Los Tiguerones
- Primeiro Comando da Capital (PCC)
- Comando Vermelho (CV)
Medidas previstas
- Bloqueio de bens
- Restrições migratórias e de visto
- Responsabilização criminal de quem fornecer apoio material ou logístico
- Ampliação do compartilhamento de inteligência e acesso a tecnologias de segurança
O documento organiza a iniciativa em três pilares: econômico, segurança e coordenação multilateral. No eixo econômico, os países pretendem ampliar cooperação, estudar mecanismos de análise de investimentos, proteger cadeias de minerais críticos por meio de fornecedores diversificados e promover regras para fornecedores de infraestrutura digital. Na área de segurança, o compromisso inclui coordenação de sanções, designações e ações financeiras, além de ampliar a atuação de forças civis de segurança. O terceiro eixo prevê o uso de fóruns multilaterais para coordenar posições e estimular ações internacionais contra o crime organizado transnacional.
A declaração anuncia também intenção de ampliar cooperação por meio da Organização dos Estados Americanos: os participantes pretendem coassinar um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da OEA para convocar uma reunião de consulta destinada a avaliar a criação de um Órgão de Consulta com base nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio). Uma vez convocado, os governos afirmam que pretendem participar, ao nível ministerial, da discussão de uma resolução para facilitar ação coletiva dentro da estrutura do tratado.
O comunicado destaca que PCC e Comando Vermelho já haviam sido designados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras neste ano. O governo brasileiro rejeita o enquadramento de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e sustenta que as duas facções devem ser combatidas dentro da legislação de enfrentamento ao crime organizado, com ação policial, inteligência, cooperação internacional e rastreamento financeiro.
Com o comunicado desta terça-feira, PCC e Comando Vermelho deixam de aparecer apenas em uma designação unilateral dos Estados Unidos e passam a integrar a primeira lista de organizações contempladas por uma ação conjunta do grupo.
