O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta sexta Kunio Shimada, apontado como 'Chefe K' da Máfia do ICMS. A promotoria pediu prisão preventiva e diz que ele seguia atuando na DRTC-III (Butantã).
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, o agente fiscal de rendas Kunio Shimada, apontado como um dos integrantes do esquema conhecido como Máfia do ICMS. Segundo a denúncia, Shimada — identificado no esquema como “Chefe K” — continuava a atuar na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III – Butantã), na mesma função que exercia durante o período investigado.
A promotoria pediu a prisão preventiva do fiscal, citando a gravidade de ele continuar solto. O MP-SP destacou que, entre os agentes públicos denunciados, Shimada era o único que permanecia no interior da própria estrutura em que os crimes foram praticados.
Atuação apontada
De acordo com a denúncia, Shimada teria participado da distribuição dos trabalhos entre fiscais e na concessão de pedidos de ressarcimento de ICMS. O MP-SP indicou que ele recebia 10% do valor pago em propina por parte das empresas investigadas. Ainda segundo a peça acusatória, o agente fiscal teria atuado em oito pedidos de ressarcimento para a rede Ultrafarma, que somariam quase R$ 100 milhões.
“Não se cuida, portanto, de servidor a quem se atribui um ato isolado, mas de agente que fez da própria função de distribuição um instrumento reiterado de direcionamento, ao longo de anos e em favor de contribuintes distintos — e que, sozinho, deferiu quase cem milhões de reais em ressarcimentos ora sob apuração por irregularidade”
Conversas obtidas pelos investigadores, citadas na denúncia, teriam mostrado a influência de Shimada sobre outros fiscais envolvidos no esquema. O MP-SP sustenta que os indícios apontam para uma atuação sistemática, não para atos pontuais.
Posição da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) informou que o servidor investigado estava afastado do cargo efetivo e sem remuneração desde 26 de março. Em nota, a pasta informou que ele responde a processo administrativo que pode resultar, ao término, em demissão.
“Ele responde a processo administrativo que pode resultar, ao término, em demissão a bem do serviço público”
A Sefaz-SP também informou que as medidas internas já resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais eram investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária, segundo a secretaria.
Operação Caldarium
A denúncia integra os desdobramentos da Operação Caldarium, deflagrada no dia 3 de setembro pelo MP-SP, que mirou um suposto esquema de propina em troca de créditos do ICMS. A ação levou à prisão de André Weiss, ex-número 3 da Fazenda no governo Tarcísio de Freitas, entre outros investigados. Segundo as investigações, empresas pagavam propina a fiscais em troca de privilégios na fila de ressarcimento do ICMS, cujos créditos poderiam ser revendidos no mercado.
O caso segue em apuração judicial e administrativa, respeitando o princípio de presunção de inocência até eventual condenação.
