Documento divulgado por André Mendonça revelou diálogos com Daniel Vorcaro e provocou novas tensões no STF. A divulgação reacendeu questionamentos sobre a atuação de ministros e o rumo da corte.
O Brasil vive um momento delicado no Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, a crise dentro da própria Corte ganhou novos contornos com a divulgação de informações da investigação sobre o Banco Master, questionamentos envolvendo a atuação de ministros e uma disputa que já provocou decisões e manifestações públicas dentro do tribunal.
O estopim mais recente ocorreu com a divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material veio a público por decisão do ministro André Mendonça. A partir daí, a tensão aumentou: Moraes e Mendonça passaram a divergir publicamente sobre a condução de investigações, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente na crise.
Em 9 de setembro, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news, aberto em 2019. Fachin também passou a centralizar procedimentos relacionados às investigações que envolvem integrantes do próprio Supremo. A crise reacendeu no Congresso a discussão sobre os mecanismos de fiscalização e eventual responsabilização de ministros do STF.
É neste cenário que a experiência recente do Chile chama atenção. O país vizinho enfrentou uma profunda crise de confiança envolvendo integrantes de sua Suprema Corte e, entre 2024 e 2025, três ministros deixaram o tribunal em processos relacionados a imparcialidade, conflitos de interesse e descumprimento de deveres funcionais.
Um dos casos mais conhecidos foi o da ministra Ángela Vivanco. Ela esteve no centro de revelações relacionadas ao chamado Caso Audios, que expôs relações entre advogados, empresários, autoridades e integrantes do sistema de Justiça chileno. As acusações envolveram contatos considerados indevidos em processos judiciais e questionamentos sobre interferências em nomeações para cargos públicos. Em 10 de outubro de 2024, a Suprema Corte chilena decidiu removê-la do cargo. Seis dias depois, o Senado aprovou uma acusação constitucional contra Vivanco por notável abandono de deveres; um dos capítulos recebeu 47 votos favoráveis e uma abstenção, e o segundo foi aprovado por 47 votos. Como ela já havia sido retirada da Corte, a decisão do Senado tornou-a inelegível para função pública por cinco anos.
No mesmo conjunto de processos, o ministro Sergio Muñoz foi responsabilizado pelo Senado por antecipação de decisão que poderia produzir efeitos patrimoniais para sua filha e por não declarar impedimento em causa relacionada a interesses dela. Um capítulo da acusação foi aprovado por 27 votos a 21, Muñoz perdeu o cargo e também ficou impedido de exercer funções públicas por cinco anos.
Em dezembro de 2025, Diego Simpértigue foi submetido a acusação constitucional por violar deveres de probidade e imparcialidade e por não se declarar impedido em processos com possíveis conflitos de interesse. A Câmara aprovou a continuidade do processo por 132 votos a zero. No Senado, um capítulo foi aprovado por unanimidade (43 votos) e outro por 33 votos a favor, um contra e seis abstenções. Simpértigue foi destituído e recebeu a mesma proibição de cinco anos para exercer cargos públicos.
O que diferenciou o caso chileno, conforme se observa, foi a utilização dos mecanismos constitucionais já previstos: as acusações foram individualizadas, os magistrados tiveram direito de defesa, a Câmara avaliou o avanço dos processos e o Senado cumpriu a função de julgar os casos. O país não fechou sua Suprema Corte nem retirou a independência dos magistrados ao aplicar essas medidas.
No Brasil, a Constituição também prevê instrumentos de responsabilização: cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF nos casos de crimes de responsabilidade. Na prática, porém, nenhum ministro do STF foi destituído pelo Senado desde a Constituição de 1988. Pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foram apresentados repetidamente, mas a maioria não avançou até a fase de julgamento.
O debate que se abre com a crise atual no STF combina duas exigências: preservar a independência do Judiciário para decidir sem intimidações políticas e, ao mesmo tempo, garantir mecanismos legítimos de apuração e responsabilização quando a conduta de membros da Corte for questionada. A comparação com o Chile reacende a discussão sobre como esses mecanismos podem ser acionados sem ameaçar a separação dos poderes.
