Lei da Dosimetria reduz penas dos réus do 8 de janeiro
Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em 8 de maio, após o prazo constitucional para sanção presidencial, e passará a recalcular as penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Nova legislação limita a soma de penas
O texto determina que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, prevalecerá apenas a punição mais grave. A medida impede a soma aritmética das duas penas, prática que elevava significativamente o tempo de reclusão.
Veto presidencial derrubado pelo Congresso
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que a mudança contrariava o interesse público. Contudo, senadores e deputados reunidos em sessão conjunta derrubaram o veto, abrindo caminho para que Alcolumbre promulgasse a norma conforme prevê a Constituição.
Impacto sobre condenados pelo STF
Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam 1,4 mil condenações relacionadas ao 8 de janeiro: 431 penas de prisão, 419 penas restritivas de direitos e 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo, formado por 404 réus, recebeu um ano de prisão; outros 213 foram sentenciados a 14 anos.
A pena máxima imposta até o momento é de 27 anos e três meses ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para se beneficiar da lei, cada condenado deverá peticionar ao STF solicitando o recálculo.
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Militares e ex-ministros também podem ser beneficiados
Entre os que podem ter redução estão os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Próximos passos processuais
Com a publicação na edição extra do Diário Oficial da União, a Lei da Dosimetria entra em vigor imediatamente. A defesa dos réus pretende protocolar pedidos de revisão nas próximas semanas. O STF deverá analisar caso a caso para aplicar o novo critério.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
