Procuradoria pede liberação da Petição 15.645, que traz dados da rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Moraes quer o material para a sessão extraordinária do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (14), a favor da retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações do Banco Master. A manifestação atende a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A Petição 15.645 reúne informações sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Moraes argumentou que o procedimento “possui elementos essenciais” para a sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar desdobramentos das investigações envolvendo a instituição financeira. O ministro também pediu que os autos da Pet 15.645 sejam encaminhados aos demais integrantes do Supremo antes do julgamento.
“possui elementos essenciais”
A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a peça assinada por ele, o órgão não havia defendido anteriormente a abertura desse material porque desconhecia a existência do documento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”
Com o parecer da PGR, caberá agora a Fachin decidir sobre a retirada do sigilo da Pet 15.645. A decisão deve anteceder a sessão extraordinária do STF, que terá a avaliação do tribunal sobre os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
A discussão ocorre às vésperas do julgamento da Petição 16.662, que reúne material extraído do celular de Daniel Vorcaro. A expectativa é de que o plenário discuta se há elementos para investigar Moraes por sua relação com o banqueiro.
Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre Moraes e Vorcaro, registros de encontros e informações sobre negociações envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro. A Polícia Federal informou ter identificado 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. O relatório também apontou a atuação de Moraes na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes.
A divulgação desse documento provocou uma crise no Supremo. Moraes reagiu apontando indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça e pediu que a conduta do colega fosse investigada. A atuação de Mendonça deverá ser analisada pelo plenário do STF em 23 de setembro.
Antes do julgamento desta terça, porém, havia outra controvérsia: a PGR defendeu o arquivamento do relatório produzido pela Polícia Federal, por considerar que houve irregularidades na origem do documento. Segundo a Procuradoria, a elaboração do relatório foi determinada sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário.
Ao concordar com a abertura da Pet 15.645, a PGR sustentou que o novo material deve estar disponível aos ministros para que tenham acesso ao conjunto de informações relacionado ao caso antes da sessão. A decisão sobre a retirada do sigilo ficará a cargo da Presidência do STF.
