Luciano Carrasco deu 24 horas para Deltan explicar a divulgação de dados bancários e fiscais do ministro Cristiano Zanin. O caso foi remetido ao MP e os documentos foram tornados sigilosos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, apresente explicações sobre a divulgação de dados bancários e fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso foi encaminhado ao Ministério Público e o TRE-PR determinou a atribuição de sigilo aos documentos envolvidos no episódio.
O ministro Cristiano Zanin acionou a Justiça Eleitoral após a anexação de informações protegidas ao processo de registro da candidatura de Deltan. Em ofício, o ministro solicitou providências ao presidente do TRE-PR e relatou ter sofrido a divulgação de dados pessoais protegidos no procedimento que tramita no tribunal.
“violação do meu sigilo bancário e fiscal supostamente cometido em processo que tramita perante aquele órgão judiciário”
O ofício de Zanin foi encaminhado também ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para ciência e eventual adoção de providências.
Conforme informações do TRE-PR, o protocolo de documentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico é feito pelos advogados das partes, que têm a responsabilidade de indicar quando o conteúdo deve tramitar sob sigilo. No caso em questão, os documentos anexados pela defesa de Deltan continham informações financeiras relativas ao ministro Cristiano Zanin, à esposa do ministro, ao sogro, a uma cunhada e ao escritório da família, abrangendo o período entre 2014 e 2017.
Há informações de que os arquivos teriam sido obtidos por Deltan em um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa de Deltan, em nota, afirmou que os documentos foram apresentados de forma transparente no processo de registro de candidatura para sustentar o direito do candidato de disputar a eleição.
O TRE-PR informou ainda que o processo de registro da candidatura possui mais de 5 mil páginas e que determinou a tramitação sob sigilo dos documentos que contêm informações protegidas. A decisão de dar prazo de 24 horas para explicações a Deltan integra as medidas adotadas pelo tribunal para apurar a circunstância da inclusão dos documentos no sistema e garantir a preservação de dados sensíveis no âmbito eleitoral.
