Flávio Dino questionou, em rede social, se um julgador pode 'prometer' encerrar um inquérito. A manifestação veio depois da defesa de Edson Fachin pelo fim do Inquérito das Fake News.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo, 6, a possibilidade de um julgador “prometer” o encerramento de um inquérito. A manifestação ocorreu dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do Inquérito das Fake News.
Em publicação nas redes sociais, Dino não mencionou Fachin nem citou nominalmente a investigação aberta em 2019. O ministro, contudo, fez referência ao debate sobre a duração de inquéritos no STF e levantou dúvidas sobre critérios e prazos para o seu término.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas questionou os critérios para determinar quando um inquérito deve ser encerrado. Segundo o ministro, inquéritos devem terminar com o oferecimento de ações penais ou com os arquivamentos considerados cabíveis. Ele também perguntou quem define o que seria uma “tramitação longa” e se essa decisão deveria seguir critérios legais e regimentais.
Na sexta-feira, 4, Fachin afirmou que o encerramento do Inquérito das Fake News estava entre as prioridades de sua gestão à frente do Supremo. A declaração ocorreu em meio à crise entre ministros da Corte, marcada por pedidos de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, afirmou Fachin.
O presidente do STF citou ainda a criação de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça como prioridades.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria sem sorteio. Desde então, a investigação acumulou controvérsias relacionadas ao seu formato, à abrangência e à duração.
Foi no âmbito do inquérito que Moraes pediu uma investigação contra André Mendonça. Para fundamentar a solicitação, ele utilizou um documento interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como material “sem valor probatório”.
Fachin retirou o pedido do inquérito e afirmou que a decisão ocorreu diante da necessidade de verificar a regularidade do ato e analisar as acusações apresentadas.
O mesmo inquérito também serviu de base para medidas determinadas por Alexandre de Moraes contra o jornalista Luís Pablo e contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
Em sua publicação, Dino defendeu as decisões individuais dos ministros do STF, ressaltando que esses atos são essenciais ao funcionamento do sistema jurídico e que a sua restrição poderia ampliar a morosidade. O ministro acrescentou que problemas enfrentados pelo Judiciário estariam sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, objetivos estrangeiros e questões pessoais.
Esta notícia foi publicada em 06/09/2026.
