A divulgação de mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro mobilizou a oposição no Congresso. Ao menos dois pedidos de impeachment devem ser apresentados; o primeiro foi protocolado pelo senador Carlos Viana.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva se movimenta no Congresso Nacional após a divulgação de trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em função dessas revelações, o magistrado será alvo de ao menos dois pedidos de impeachment.
O primeiro pedido contra o ministro do STF foi capitaneado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que protocolou o requerimento no fim da tarde desta terça-feira, 1º. O parlamentar mineiro também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação de sessão com a presença do integrante do Supremo Tribunal Federal.
Sob liderança de Damares Alves (Republicanos-DF), um grupo de senadores vai protocolar outro requerimento contra o ministro, com a previsão de que isso ocorra ainda nesta terça-feira. Esse segundo pedido tem como base a legislação federal que proíbe ministros de tribunais superiores de prestarem serviços de advocacia.
Conforme informações da Polícia Federal, o magistrado chegou a editar o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. A banca é comandada pela advogada Viviane Barci, identificada como esposa de Moraes.
O tema mobiliza debates sobre procedimento e princípios que regem a conduta de ministros do Supremo. O advogado e mestre em Direito Processual André Fini Terçarolli avaliou que os fatos apresentados justificam investigação formal. Ele afirmou:
“Há fortes elementos para a apuração. As revelações são suficientemente graves para justificar uma investigação formal e independente.”
Com os dois pedidos protocolados nesta terça-feira, Moraes passa a ser alvo de quase 70 solicitações de impeachment. Já são ao menos 66 requerimentos registrados até o momento. Nenhuma das solicitações, entretanto, avançou no processo legislativo.
Para que um pedido de impeachment chegue ao plenário do Senado é necessário que ele seja pautado pelo presidente da Casa. Cabe ao presidente analisar admissibilidade e conduzir os trâmites regimentais antes de eventual votação ou envio para comissão especial.
O episódio amplia a discussão institucional em Brasília sobre limites de atuação de membros do Judiciário e sobre os instrumentos de controle político previstos na Constituição, ao mesmo tempo em que deverá envolver decisões formais das lideranças do Senado nas próximas horas e dias.
