Perfis de Renan Santos foram suspensos após decisão do ministro Dias Toffoli que ordenou preservar conteúdos desde 7 de agosto e entregar dados. A ByteDance diz ter iniciado a preservação e responderá em até 24 horas.
O TikTok e o YouTube suspenderam os perfis de Renan Santos, candidato do Partido Missão à Presidência, depois de decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições à campanha nesta segunda-feira, 31.
Segundo a ByteDance Brasil, responsável pela plataforma no país, a empresa começou a preservar os dados determinados pelo ministro e informou que se manifestará sobre o fornecimento de informações relativas aos perfis dentro do prazo de 24 horas.
A decisão de Toffoli determinou a preservação dos conteúdos publicados desde 7 de agosto e a entrega de dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios e alcance.
Além da suspensão de perfis em redes sociais, a decisão do ministro restringiu a propaganda eleitoral em perfis e endereços digitais que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Toffoli também interrompeu os repasses do fundo eleitoral à chapa e proibiu gastos com valores eventualmente já transferidos.
A medida incluiu proibição de participação de Renan Santos em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação, segundo o teor da decisão.
De acordo com o ministro, 16 perfis em redes sociais foram comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão, endereços digitais preexistentes usados na campanha deveriam constar no requerimento de registro.
“a própria omissão de dados é indício de fraude à lei”
Na decisão, o ministro afirmou que a omissão de dados configura indício de fraude à lei. As medidas têm caráter cautelar e permanecerão em vigor até nova decisão do TSE. O registro da candidatura de Renan não foi indeferido.
Renan Santos cofundou o Movimento Brasil Livre em 2014 e é atualmente presidente do Partido Missão.
“cassação branca”
Renan classificou a medida como uma “cassação branca” e atribuiu as restrições a um suposto revanchismo pelas acusações feitas por ele sobre o envolvimento de Toffoli no caso Banco Master. A defesa informou que recorrerá da decisão e prepara um mandado de segurança no TSE para contestar a liminar.
As plataformas comunicaram ações de preservação de dados e prazo para manifestação. A decisão do ministro contém exigências específicas sobre entrega de informações relativas a postagens e impulsionamentos, além de medidas administrativas sobre repasses do fundo eleitoral e participação em meios de comunicação. As cautelares permanecem até que o TSE profira nova decisão.
