O volume empenhado no Orçamento federal mais que quadruplicou entre 2014 e 2025, em valores corrigidos pela inflação. As verbas bancam ambulâncias, reformas em unidades de saúde e pavimentação de ruas.
O volume empenhado em emendas parlamentares no Orçamento federal mais que quadruplicou entre 2014 e 2025, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 47,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Em termos reais, o crescimento registrado no período foi de 315%.
As emendas parlamentares são dispositivos que permitem a deputados e senadores indicar parte do destino dos recursos federais. Esse dinheiro é usado em ações como compra de ambulâncias, reformas em unidades de saúde ou pavimentação de ruas de municípios, conforme as prioridades apontadas pelos parlamentares.
O aumento das emendas fez com que elas representassem uma parcela relevante dos recursos discricionários da União. O Supremo Tribunal Federal passou a exigir maior transparência e rastreabilidade sobre quem indica os recursos, de onde eles vêm e onde são aplicados.
No recorte por políticas sociais, o montante empenhado via emendas subiu de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%. Isso significa que saúde, educação, assistência e outras áreas sociais concentraram cerca de três quartos de todo o dinheiro empenhado por emendas em 2025. O empenho, neste contexto, significa que o governo assumiu formalmente o compromisso de realizar a despesa.
Os números constam de uma série de estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). O levantamento identifica 2015 como ponto de inflexão, quando uma emenda à Constituição tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais — aquelas em que cada parlamentar decide, dentro das regras orçamentárias, a destinação de sua cota. Antes da mudança, o Executivo tinha maior margem para decidir quais emendas seriam executadas.
Os autores sustentam que essa alteração enfraqueceu a lógica partidária que predominava e ampliou o peso de prioridades escolhidas individualmente por parlamentares. Na avaliação dos pesquisadores, o aumento das emendas não é só mais recursos sob controle parlamentar: altera quem decide onde e como uma parcela crescente do gasto público será aplicada. O fenômeno é descrito no estudo como “parlamentarismo orçamentário”.
Na área da saúde, as despesas federais financiadas por emendas foram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024. No mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%; em 2024, 91,7% desses recursos foram destinados ao custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos.
Na educação, o valor das emendas ao Ministério da Educação cresceu 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora representem cerca de 1% do orçamento total do ministério, as emendas passaram a financiar mais gastos correntes, que saltaram de 9% para 38% no mesmo período.
Sobre as chamadas emendas Pix, a versão integral das diretrizes elaboradas pelos pesquisadores vai além de uma revisão: uma recomendação é extinguir essa modalidade. Originalmente, as emendas Pix permitiam transferências diretas a Estados e municípios sem convênio ou apresentação prévia de plano de trabalho. Desde 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vem impondo exigências como apresentação de plano de trabalho, conta bancária exclusiva, divulgação no Transferegov.br e prestação de contas; em junho de 2026, o ministro também impôs multas a Estados e municípios que não apresentaram os documentos exigidos.
Os autores propõem ainda que emendas passem por análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso e que seja adotado um identificador único para acompanhar cada recurso desde a indicação até o beneficiário final.
