Advogados de Bolsonaro disseram a Alexandre de Moraes que não se opõem à remessa das armas apreendidas ao Exército. Pediram 90 dias para decidir o destino e evitar cessão, destruição ou doação imediata.
Nesta terça-feira, 25, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não se opuseram ao envio das armas apreendidas ao Comando do Exército. A defesa, no entanto, solicitou prazo de 90 dias para definir o destino dos armamentos.
Segundo os representantes legais, o encaminhamento físico das armas ao Exército não poderia resultar na transferência definitiva dos bens, nem em sua destruição ou em doação imediata. A manifestação da defesa foi feita em resposta a um parecer da Procuradoria-Geral da República, que havia sido protocolado ontem.
A discussão sobre os armamentos teve início depois que, em 15 de junho, a polícia apreendeu uma pistola Glock 9 mm registrada em nome do ex-presidente, que estava sob a guarda de um sargento do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro. O militar foi parado em uma blitz a cerca de 30 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e afirmou que levava a arma para conserto.
O ex-presidente confirmou ser o proprietário da pistola e disse que havia solicitado o reparo. A apreensão passou a integrar o processo em torno das medidas cautelares relacionadas à situação do ex-presidente.
Na peça enviada ao STF, a defesa pediu o prazo de 90 dias para avaliar tecnicamente e juridicamente as alternativas para os armamentos apreendidos. Entre as preocupações apontadas pelos advogados está a necessidade de que o envio físico das armas ao Exército não implique, automaticamente, perda definitiva da propriedade ou medidas que descaracterizem a natureza provisória da apreensão.
O pedido de prazo ocorre em meio ao trâmite de outras diligências e manifestações no processo, e acompanha a análise do parecer da Procuradoria-Geral da República, que havia apresentado posição sobre o destino dos bens. O teor do parecer foi protocolado ontem e motivou a resposta dos advogados.
As autoridades responsáveis pelo caso e o gabinete do ministro do STF foram informados por meio das peças formais que compõem o processo. O futuro encaminhamento das armas ao Comando do Exército e as condições desse procedimento seguirão sujeitos à decisão do magistrado e às próximas movimentações processuais.
