MP 1.380/2026 abre crédito extraordinário de quase R$3,5 bilhões para reforçar subsídios à produção e à importação de combustíveis. A norma tem eficácia imediata, mas precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de quase R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026, com o objetivo de reforçar o pagamento de subsídios destinados à produção e à importação de combustíveis.
A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.380/2026. Embora tenha eficácia imediata, a norma ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado para manter sua validade.
A liberação do crédito extraordinário ocorre em um contexto de tensões no Oriente Médio, que impactam os preços dos combustíveis no Brasil. Diante disso, o Palácio do Planalto optou por manter os incentivos que visam reduzir os efeitos da alta dos combustíveis no mercado interno.
Do total autorizado pela medida provisória, mais de R$ 2 bilhões serão direcionados ao diesel rodoviário, combustível essencial para o transporte de cargas e considerado estratégico para a logística nacional. O restante dos recursos será destinado aos subsídios da gasolina.
Esses novos recursos não representam uma política inédita, mas sim uma ampliação do orçamento já destinado a um programa existente. Atualmente, os subsídios federais garantem R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel para a produção e importação desses combustíveis.
Os incentivos foram instituídos anteriormente por meio das Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência dessas normas até o final de setembro. Com a nova medida provisória, o governo busca assegurar recursos suficientes para a manutenção da política de subvenção durante esse período.
A MP precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional de 120 dias, a medida perderá sua validade.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na legislação orçamentária que permite a abertura de despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. O governo justifica a abertura do crédito com base no impacto da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia e na necessidade de complementar os recursos destinados aos subsídios dos combustíveis.
