Interlocutores do governo confirmaram que aliados de Lula assumirão a relatoria de duas PECs no Senado. Omar Aziz foi escolhido para a proposta que altera a escala 6×1; outra PEC trata de mudança na Segurança Pública.
O Palácio do Planalto conseguiu emplacar aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na relatoria de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado: a PEC que trata do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. A informação foi confirmada por interlocutores do governo.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1. A proposta busca substituir o regime de seis dias de trabalho por dois dias de descanso, com cinco dias trabalhados na semana. A proposta é apontada como uma das prioridades do Planalto para o ano.
A expectativa do governo é que o texto avance no Congresso na próxima semana de esforço concentrado, prevista para o começo do mês que vem. As chances de avanço antes de outubro, segundo senadores, são mínimas.
Já a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e tem como objetivo ampliar a coordenação da União na formulação de políticas nacionais para o setor.
O texto da PEC da Segurança também prevê maior integração e compartilhamento de informações entre as forças de segurança, incluindo polícias civis, militares e penais, além das guardas municipais, com foco no combate ao crime organizado. Essas mudanças aparecem como uma tentativa de uniformizar instrumentos e práticas entre os diferentes órgãos de segurança.
A aprovação da PEC da Segurança é uma das condições estabelecidas por Luiz Inácio Lula da Silva para dividir o Ministério da Justiça e criar uma pasta específica para a Segurança Pública. A medida dependerá da aprovação da proposta pelo Congresso para avançar na reorganização ministerial pretendida pelo governo.
Ainda não há prazo para a votação das duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo interlocutores, a tendência é que os textos sejam analisados pelo colegiado somente após as eleições. A definição de relatores marca o início da etapa técnica do processo legislativo, mas não garante ritmo acelerado da tramitação diante do calendário político e das prioridades apontadas pelos próprios parlamentares.
Com a indicação dos relatores, o foco agora se volta para a elaboração de pareceres e para as negociações nos bastidores que definirão se os projetos conseguirão calendário e apoio suficientes para chegar ao plenário do Senado.
