O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 100 milhões em uma investigação envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió). Os recursos estavam aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master.
A decisão foi assinada no sábado, dia 8 de agosto de 2026, e atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal (PF). A investigação apura irregularidades em duas operações realizadas pelo instituto: uma de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024.
Conforme as informações da PF, existem suspeitas de crimes relacionados à gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação busca entender as razões que levaram o Iprev a concentrar parte de seus recursos em títulos emitidos pelo Banco Master.
O ministro autorizou buscas contra seis indivíduos: Ronnie Reyner Teixeira Mota, Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Marília Alexandre de Lima Alves, Marcelo Brasileiro Santos e João Felipe Alves Borges. Além disso, as sedes do Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários estão entre os alvos das diligências.
A PF poderá apreender celulares, computadores, documentos, contratos e outros materiais relacionados aos fatos investigados. Mendonça também permitiu a extração e a análise de dados de aplicativos como WhatsApp e Telegram, além de serviços de armazenamento em nuvem.
Um dos pontos levantados na investigação diz respeito à política de investimentos do Iprev. De acordo com a decisão, a estratégia para 2023 estabelecia uma meta de 0% para ativos de emissão bancária, enquanto para 2024, o limite seria de 5%. No entanto, segundo os investigadores, a exposição chegou a quase 20% do total de recursos do regime previdenciário.
A PF também destacou a falta de estudos comparativos independentes e deficiências nas análises sobre riscos de crédito e liquidez. As Letras Financeiras adquiridas pelo Iprev eram subordinadas, o que colocava os investidores em uma posição desfavorável na ordem de pagamento de credores.
Outro aspecto investigado é a inclusão do Banco Master na lista de instituições elegíveis para receber recursos do Iprev. A PF apontou que, no momento da primeira operação, em dezembro de 2023, o banco não constava na “lista exaustiva” do Ministério da Previdência. A inclusão ocorreu posteriormente.
Mendonça avaliou que, embora os elementos até o momento não comprovem a existência de fraudes, eles justificam um aprofundamento nas investigações. O ministro mencionou ainda dúvidas sobre a governança do instituto, como a possível falta de quórum em uma sessão do Conselho de Administração relacionada à política de investimentos de 2024.
Além do bloqueio dos R$ 97 milhões dos investigados, que corresponde ao total nominal das operações questionadas, Mendonça determinou o envio de ofícios ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários. O Banco Central deverá fornecer informações sobre a situação do Banco Master e a captação dos recursos do Iprev, enquanto a B3 apresentará dados para reconstituir o registro e a precificação das Letras Financeiras.
Apesar das autorizações, Mendonça negou parte dos pedidos da PF, como buscas contra o atual presidente do Iprev e a chefe de gabinete do instituto, considerando que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar tais diligências.
