Em evento da Folha, Fachin afirmou que enviará ainda este ano medida para uniformizar a remuneração de juízes e desembargadores. Ele destacou necessidade de transparência e equilíbrio fiscal nas propostas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) que até o final deste ano será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regularizar os salários dos juízes e desembargadores no Brasil.
Durante um evento promovido pelo jornal Folha de São Paulo, Fachin destacou a importância de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e de encontrar soluções que sejam públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro.
“Inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional, cuja a minuta estará pronta até o final deste ano”, declarou Fachin.
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Essa informação surge logo após a criação, pelo presidente do STF, de um grupo de trabalho em junho, que tem como missão rever e discutir a remuneração dos magistrados no país. A proposta, segundo Fachin, visa não apenas regularizar os salários, mas também garantir maior transparência e justiça na remuneração dos profissionais da magistratura.
A questão da remuneração dos juízes é um tema complexo e que gera debates frequentes no cenário nacional. A expectativa é que a proposta a ser apresentada pelo STF traga novas diretrizes e soluções para a situação atual, que, segundo especialistas, necessita de ajustes e melhorias.
O projeto de lei, que está em desenvolvimento, poderá impactar diretamente a vida de muitos magistrados e, consequentemente, o funcionamento da Justiça no Brasil. A regularização dos salários é vista como uma forma de valorizar a carreira e promover a justiça social dentro do sistema judiciário.
