PT registrou a candidatura de Lula no TSE e apresentou diretrizes econômicas. O programa defende alterações no Imposto de Renda e na cobrança sobre patrimônio para elevar a tributação dos mais abastados.
O Partido dos Trabalhadores (PT) registrou, nesta sexta-feira, 7, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Com o registro, a legenda apresentou o programa de governo para um eventual novo mandato, que traz como uma de suas principais diretrizes a proposta de mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio.
Uma das frases que destaca a proposta é: “Colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. A tributação dos brasileiros com maior renda surge como uma das bandeiras econômicas da campanha. O programa menciona, por exemplo, medidas já implementadas durante o atual mandato, como a cobrança sobre offshores e fundos exclusivos.
De acordo com o documento apresentado pelo PT, cerca de 140 mil brasileiros “do topo da pirâmide social” passaram a pagar mais impostos após as mudanças realizadas. Além disso, a campanha inclui a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma promessa que foi feita por Lula durante as eleições de 2022 e sancionada em novembro de 2025.
O plano entregue ao TSE é dividido em 13 capítulos, abrangendo áreas como: “Democracia”, “Participação social”, “Combate às desigualdades”, “Segurança pública”, “Educação”, “Saúde”, “Cultura e esporte”, “Cidades”, “Economia”, “Agricultura”, “Energia”, “Meio ambiente”, “Trabalho” e “Política externa”. Na área econômica, o PT promete uma economia “mais sustentável, produtiva e digital”, destacando a segurança alimentar e a transição para uma economia de baixo carbono.
A proposta de isenção do Imposto de Renda vem acompanhada de mudanças que visam compensar a perda de arrecadação. A Lei 15.270, sancionada em novembro de 2025, não elevou para R$ 5 mil a faixa básica de isenção da tabela progressiva, que permanece em R$ 2.428,80. A legislação criou um redutor que zera o imposto devido para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil, com um desconto progressivo entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A mesma lei também instituiu mecanismos de tributação sobre altas rendas, incluindo a retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por uma empresa à mesma pessoa física. O Ministério da Fazenda estima que a redução da arrecadação da União em 2026 provocada pela ampliação da isenção será de R$ 25,8 bilhões. Antes da aprovação da medida, a pasta previa arrecadar R$ 25,2 bilhões com a tributação mínima das altas rendas e outros R$ 9 bilhões com a tributação de remessas de dividendos ao exterior.
A campanha destaca essas mudanças tributárias em um momento em que a carga tributária no país aumentou. Dados do Tesouro Nacional revelam que a carga tributária bruta dos governos federal, estaduais e municipais atingiu 32,40% do PIB em 2025, uma alta de 0,18 ponto porcentual em relação a 2024.
