O STF volta a julgar nesta segunda (3), às 14h, com o fim do recesso do Judiciário. Na pauta estão isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e a aplicação da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo afetivo.
Após o encerramento do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (3), as suas sessões de julgamento. A abertura do semestre legislativo traz uma pauta que inclui assuntos importantes, como a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, inserida na reforma tributária, e a aplicação da Lei Maria da Penha em situações em que a vítima não possui nenhum vínculo familiar ou afetivo com o agressor.
A sessão inaugural está programada para iniciar às 14h. Com o fim do recesso, os prazos processuais e as atividades das turmas do tribunal retornam à normalidade. Essa retomada ocorre após decisões significativas tomadas durante o recesso, como a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e a retirada do sigilo de uma investigação envolvendo o senador Jaques Wagner, relacionada ao caso do Banco Master.
Durante o mês de agosto, o plenário do STF deverá analisar outros temas relevantes. Entre eles, está a Lei da Dosimetria, que avaliará a validade da legislação que permite a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Essa medida pode impactar investigados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro ponto a ser julgado é a questão do vínculo empregatício em aplicativos. O tribunal definirá se motoristas e entregadores mantêm uma relação de trabalho com as empresas de aplicativos, como a Uber. Esse julgamento pode influenciar a dinâmica do mercado de trabalho nesse setor.
Adicionalmente, a corte também decidirá sobre os mandatos no Rio de Janeiro, discutindo o formato da eleição para o governo fluminense. O estado atualmente é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro.
