Decisão da 10ª Vara libera obras do St. Barths, no Itaim Bibi, embargadas há mais de três anos. A juíza Ana Carolina Gusmão condicionou a retomada à regularização do projeto pela construtora São José.
A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras do edifício de alto padrão St. Barths, localizado no bairro do Itaim Bibi, na zona oeste da capital paulista. O empreendimento havia sido embargado pela Prefeitura de São Paulo há mais de três anos devido à falta de alvará de execução, mas a decisão judicial representa uma reviravolta em um dos casos urbanísticos mais emblemáticos da cidade.
A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, permitiu que a construtora São José retomasse a construção após a regularização do projeto. No entanto, essa decisão não libera a comercialização das unidades do edifício.
A construtora obteve novos alvarás e pagou uma multa de R$ 29,4 milhões para adequar o empreendimento às exigências legais. O caso se tornou um símbolo da burocracia enfrentada no setor da construção civil.
O edifício St. Barths, situado próximo à Avenida Faria Lima, se tornou o centro de uma disputa judicial e administrativa que se arrasta desde 2015, quando a incorporadora recebeu o alvará de aprovação do projeto e iniciou a obra.
Em 2023, com a construção já em fase final, o então vereador Antonio Donato (PT) denunciou que a construtora prosseguia com a obra sem o alvará de execução, o que levou a administração municipal a embargar a construção e suspender os trabalhos.
O Ministério Público de São Paulo também começou a investigar o caso, e durante a apuração, as autoridades discutiram a possibilidade de demolir o edifício devido às irregularidades apontadas no processo de licenciamento.
Embora a Justiça tenha autorizado a retomada das obras, o impasse ainda não foi resolvido. Os apartamentos continuam proibidos de serem comercializados até que o processo de regularização seja concluído. A magistrada condicionou a venda das unidades à emissão do certificado de conclusão da obra ou a um parecer da Prefeitura de São Paulo que ateste as condições de ocupação do edifício.
A decisão busca proteger os compradores, garantindo que eles não assumam imóveis sem todas as garantias legais exigidas pela legislação urbanística. Com a retomada dos trabalhos, a expectativa é que a construtora conclua o edifício e consiga a documentação definitiva junto à prefeitura. Somente após essa etapa a comercialização das unidades poderá ser autorizada pela Justiça.
