No dia 15 de julho de 2026, um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a reunião, Durigan expressou sua preocupação com os efeitos fiscais da nova medida.
O ministro ressaltou a necessidade de que a promulgação da proposta ocorra com cautela, para que seja possível realizar uma análise mais detalhada dos impactos nas contas públicas. “Tratei com ele, disse que ele deveria ter cuidado com esse tema”, afirmou Durigan. Ele destacou que temas como paridade e integralidade, que estão previstos na PEC, demandarão recursos adicionais do governo.
“A gente viu que tem uma série de temas como paridade, integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União”, completou o ministro.
Durigan ainda solicitou ao presidente do Senado um prazo para que União, Estados e municípios possam avaliar os efeitos da PEC e estudar as medidas necessárias para enfrentar o impacto financeiro. A PEC foi aprovada pelo Senado e seguiria diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o texto mantido pelos senadores já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
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De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, a nova medida poderá elevar o déficit público em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Deste valor, os regimes próprios de Previdência de Estados e municípios devem responder por aproximadamente R$ 19 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social terá um impacto estimado de R$ 11 bilhões.
A Confederação Nacional dos Municípios apresentou uma projeção ainda maior, calculando que o custo para os municípios pode chegar a R$ 70 bilhões. A entidade argumenta que a proposta é inconstitucional, pois não indica uma fonte de custeio para as novas despesas que serão geradas.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 366 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Apesar da oposição do governo à aprovação da PEC, a mobilização da categoria levou a base aliada a apoiar o texto. No Senado, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) optou por liberar a bancada, resultando em um apoio significativo à proposta, que foi aprovada com 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
Os novos benefícios estabelecem aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, garantindo a integralidade e a paridade. Essas condições já não eram válidas para novos servidores públicos há mais de 20 anos, mas agora são reintroduzidas exclusivamente para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias contemplados pela PEC.
