A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, declarou neste domingo (12) que ele desconhece qualquer irregularidade na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). As investigações indicam que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, afirmou a defesa em nota.
A defesa do ex-deputado ressaltou que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A Operação Transparência da Polícia Federal investiga se Cunha, mesmo sem exercer um cargo eletivo, direcionou recursos, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, no âmbito do orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, o ministro Dino apontou que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior à dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
A equipe de Cunha informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e destacou que, até o bloqueio patrimonial – que, segundo eles, não corresponde a qualquer recebimento “indevido” – Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimento na investigação.
“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, finaliza a defesa.
