O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, que é investigado por crimes contra a ordem tributária e firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse acordo faz parte de um inquérito que investiga a venda de sentenças no tribunal maranhense.
A defesa de Maurílio apresentou novos documentos e solicitou a reconsideração da medida cautelar. O relator do caso, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, analisou as novas informações e entendeu que elas alteraram a necessidade da prisão. Anteriormente, a Justiça havia justificado a prisão pela dificuldade em localizar o empresário nos endereços fornecidos. O desembargador considerou, na ocasião, que havia risco de fuga.
A defesa alegou que Maurílio deixou o Maranhão por motivos de segurança, devido ao acordo de colaboração. Os advogados afirmaram que o cliente compareceu espontaneamente ao processo, constituiu defesa e apresentou resposta à acusação assim que tomou conhecimento da ação penal.
O relator concluiu que a mudança de domicílio não demonstrou a intenção de fuga ou de evitar a aplicação da lei. Para o magistrado, as novas circunstâncias afastam os fundamentos que justificavam a prisão preventiva. Com isso, o Ministério Público do Maranhão tem um prazo de 48 horas para se manifestar sobre os documentos apresentados pela defesa.
A Operação Inauditus foi deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril deste ano, com o objetivo de investigar o caso. A ação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão relacionados a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TJ-MA. O STJ afastou dois desembargadores a pedido da PF.
De acordo com a corporação, as investigações revelaram um esquema que envolvia o direcionamento de decisões e a atuação conjunta para beneficiar uma das partes em litígios agrários de grande valor. O inquérito também menciona uma prática de “celeridade seletiva”. Naquela ocasião, o TJ-MA confirmou que estava colaborando com as investigações.
