O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participa nesta terça-feira, 30, da primeira reunião do grupo de trabalho criado para realizar um “pente-fino” nos penduricalhos da remuneração de magistrados em todo o Brasil.
Esse encontro acontece em meio a um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando embargos de declaração sobre a regra que limitou o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.
O grupo terá caráter colaborativo e contará com a participação de representantes de outros Poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas.
Fachin, que também preside o STF, discute com especialistas uma solução legislativa no CNJ. O foco da discussão são os pagamentos que ultrapassam o teto de R$ 46,3 mil. Durante a abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês, o ministro destacou: “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”.
Além disso, Fachin enfatizou que essa iniciativa faz parte de uma “agenda de Estado” que visa fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.
O grupo de trabalho tem como objetivo elaborar estudos sobre propostas legislativas para a remuneração da magistratura. O ministro expressou a expectativa de que sejam produzidos subsídios qualificados que ajudem na construção de soluções duradouras para essa questão.
