A 1ª Turma do STF iniciou nesta terça-feira, 16, o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de articular sanções americanas contra ministros para interferir em processos do pai.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na tarde desta terça-feira, 16, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que as articulações de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo pressionar integrantes do Judiciário e interferir em processos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes ao negar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento.
O caso está sendo analisado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão final será tomada por maioria de votos e, caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar.
A DPU, que atualmente defende Eduardo Bolsonaro, solicitou o adiamento do julgamento, alegando que a 1ª Turma estava funcionando com apenas quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma. No entanto, Moraes negou a solicitação, afirmando que o funcionamento da Turma está em conformidade com as regras internas do Supremo.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou sua permanência nos EUA para defender medidas diplomáticas e financeiras contra autoridades brasileiras. Entre os episódios destacados estão a defesa de sanções contra ministros do STF e o incentivo à adoção de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil.
A ação penal foi aberta após a aceitação da denúncia pela 1ª Turma em novembro do ano anterior. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro não apenas comentava publicamente sobre as medidas adotadas pelo governo norte-americano, mas também relatava suas articulações com autoridades estrangeiras.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a Defensoria Pública, questionando a participação de Moraes no caso.
Eduardo Bolsonaro, que desde o ano passado permanece nos Estados Unidos, perdeu seu mandato parlamentar devido a sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. Moraes autorizou a Defensoria Pública da União a assumir sua representação processual, já que ele não foi localizado nem constituiu advogado particular.
A sessão desta terça-feira começou com a leitura do relatório de Moraes, seguida pelas sustentações orais de representantes da PGR e da DPU. Após essas apresentações, os ministros passaram à fase de votação que definirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações formuladas pelo Ministério Público.
