Coalizão de 26 entidades pressiona Lula a vetar trechos do novo marco do transporte público. Em jogo estão as passagens gratuitas para estudantes, idosos, deficientes e vítimas de violência doméstica.
Um grupo formado por 26 organizações sociais e institutos de pesquisa está pressionando o presidente Lula para que ele elimine trechos do novo marco legal do transporte público. O projeto, que recebeu aprovação do Congresso Nacional em maio, deve ser sancionado ou vetado pelo Palácio do Planalto até o dia 16 de junho. As entidades afirmam que a redação final do texto pode ameaçar a continuidade de passagens gratuitas para estudantes, idosos, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica.
A principal queixa da Coalizão Mobilidade Triplo Zero se concentra nas novas regras de custeio do sistema. O texto aprovado estabelece que qualquer desconto ou gratuidade no preço da passagem deve depender da alocação prévia de recursos no orçamento público. Segundo as organizações, essa exigência força prefeitos e governadores a pagarem às empresas de ônibus por cada passageiro transportado, o que eleva o custo do serviço e pode incentivar fraudes.
A nova legislação ainda oferece um prazo de cinco anos para que os municípios adaptem suas leis de trânsito às diretrizes federais. Especialistas alertam que essa janela pode abrir espaço para que as prefeituras cancelem políticas de passe livre já existentes, alegando falta de recursos financeiros. A Secretaria de Relações Institucionais informou que os pedidos feitos pelos ativistas estão sendo analisados pelos ministérios competentes.
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Defensores da mudança no marco legal argumentam que o pagamento ideal às empresas deve cobrir o custo fixo por viagem realizada, independentemente do número de usuários no veículo. Citam, por exemplo, a cidade de São Paulo, onde a tarifa zero aos domingos é baseada na remuneração por passageiro. O Instituto de Defesa do Consumidor estima que a prefeitura de São Paulo gasta R$ 10 milhões a mais por mês com as empresas de ônibus devido a essa remuneração.
As organizações alertam para uma crise significativa na qualidade do transporte urbano. Dados apontam que o transporte coletivo perdeu mais de 30% de usuários nas principais capitais do Brasil ao longo da última década. Para especialistas, o novo marco regulatório não será suficiente para reverter a situação sem um investimento considerável de subsídios diretos da União.
Além disso, o grupo pede que o governo federal se empenhe na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, que está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é transformar o transporte em um direito social constitucional, semelhante ao que já ocorre nas áreas de saúde e educação, garantindo repasses fixos do governo federal para financiar o passe livre universal nas cidades de médio e grande porte.
