Piso salarial de médicos e dentistas sobe para R$ 13,6 mil A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.365/202 que eleva o piso salarial nacional das duas categorias para R$ 13.662 mensais por jornada de 20 horas semanais.
Piso salarial de médicos e dentistas sobe para R$ 13,6 mil
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a proposta substitui o valor anterior de R$ 3.636 e determina o reajuste anual do piso do setor privado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para estados, municípios e o Distrito Federal, outros índices poderão ser adotados conforme legislação local.
O texto também:
- eleva de 20% para 50% o adicional de trabalho noturno e de horas extras;
- estabelece intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados;
- prevê que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados, o novo piso valerá para os setores público e privado em todo o país.
Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou o reajuste como “reparação histórica”, argumentando que a valorização financeira é essencial para estimular a interiorização de profissionais de saúde. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou que o piso atual é insuficiente para as demandas da categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação e ressaltou que o projeto corrige a legislação em vigor, que ainda fixa o piso em três salários mínimos de 2022. Para ele, o Senado reconheceu “a importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira”.
Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que a medida provocará impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos federais em 2027. O valor considera despesas com a rede federal, mas não inclui estados e municípios.
A votação do novo piso ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e concedeu aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O avanço da proposta marca mais um capítulo na discussão sobre remuneração justa para profissionais de saúde. Agora, a expectativa recai sobre a Câmara dos Deputados, que poderá confirmar ou alterar o texto vindo do Senado.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
