Washington mira o sistema de pagamentos brasileiro e alega discriminação contra empresas americanas. USTR aponta tratamento preferencial ao Pix como prática injusta e anticompetitiva.
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) fez críticas ao sistema de pagamento brasileiro, o Pix, alegando que a tecnologia nacional prejudica as empresas estadunidenses que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Entre as empresas mencionadas estão a MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”
O relatório do USTR, publicado na segunda-feira (1º), resultou de uma investigação iniciada há um ano durante o governo de Donald Trump, que buscou apurar práticas que seriam desleais no comércio entre Brasil e EUA. O documento sugere, entre outras medidas, a imposição de uma tarifa de 25% sobre certos produtos brasileiros.
O governo brasileiro e as empresas impactadas têm até o dia 15 de julho para se manifestar sobre o conteúdo do relatório, que poderá levar os EUA a implementar “medidas corretivas” contra o Brasil.
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O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, comentou que a ação do governo americano visa disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil e criar um efeito de demonstração para desestimular outros países de desenvolverem mecanismos semelhantes que possam afetar os interesses de empresas dos EUA.
“O PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”
Zahluth também rechaçou a alegação dos EUA de que existe discriminação contra suas empresas, afirmando que o Pix demonstra que uma infraestrutura pública pode competir com modelos privados que cobram altas tarifas. O especialista ressaltou que o sistema de pagamentos brasileiro já movimenta mais recursos do que os cartões de crédito tradicionais, como Visa e MasterCard.
O relatório do USTR ainda menciona que o Banco Central do Brasil exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizem o Pix e que este seja promovido nos sites e aplicativos das instituições financeiras. Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix impõe custos aos provedores americanos, obrigando-os a promover a concorrência brasileira sem compensação adequada.
Zahluth concluiu que a ação dos EUA é uma tentativa de garantir os lucros das empresas estadunidenses, caracterizando a disputa como uma questão de distribuição de renda no Brasil e uma manifestação do imperialismo americano.
A investigação sobre o Pix começou em 15 de julho de 2025, quando o governo Trump anunciou a abertura da apuração sobre as práticas comerciais do Brasil. As críticas ao sistema brasileiro são vistas como uma resposta à concorrência que o Pix representa para serviços como WhatsApp Pay e bandeiras de cartões de crédito norte-americanos, além de sua crescente utilização como alternativa ao dólar em transações internacionais.
