O Tribunal de Contas fluminense rejeitou as contas do governo Castro referentes a 2025. Agora, a Alerj decide o destino político do ex-governador do PL.
Na última segunda-feira, 1º de junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu rejeitar as contas de 2025 do governo de Cláudio Castro, do PL. A votação ocorreu em sessão plenária, com o resultado sendo de três votos a um pela reprovação. O parecer sobre a rejeição das contas será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a responsabilidade de decidir se aprova ou não as contas do ex-governador.
O julgamento das contas foi retomado após ter sido suspenso na quinta-feira, 28 de maio, em decorrência de um pedido de vista. Durante a primeira parte do julgamento, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, havia votado pela aprovação das contas, mas o revisor, conselheiro José Gomes Graciosa, apresentou seu voto pela rejeição, sendo seguido pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda.
O voto do revisor apontou que os principais demonstrativos contábeis da prestação de contas de Castro não refletiam de forma precisa a real situação financeira e patrimonial do estado. Segundo Graciosa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada com um déficit de R$ 14,6 bilhões, sem a devida identificação das fontes de financiamento para cobrir esse desequilíbrio.
Além disso, o conselheiro mencionou inconsistências nos investimentos da Rioprevidência relacionados ao Banco Master, indicando que Castro está sendo investigado por ter aplicado recursos do fundo de previdência dos servidores em fundos vinculados a essa instituição financeira. Os investimentos foram considerados em valor integral de R$ 1,13 bilhão, sem o adequado reconhecimento de provisões para perdas, ajustes ao valor justo ou reduções ao valor recuperável, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial do banco.
“O descaso no trato da coisa pública fica evidente pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas por esta Corte nos exercícios financeiros anteriores, o que novamente se verifica no período sob análise”, afirmou o conselheiro.
Além da rejeição das contas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para julgar, nesta terça-feira, 2 de junho, às 19h, os embargos de declaração interpostos pelo ex-governador Cláudio Castro e pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar, além do Ministério Público Eleitoral. Os embargos visam esclarecer pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, resultando em sua inelegibilidade até 2030.
Os embargos de declaração são uma forma de solicitar esclarecimentos sobre questões omissas, contraditórias ou obscuras em decisões judiciais, sendo que suas chances de reverter uma condenação são limitadas. No acórdão do julgamento anterior, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos, porém não formalizou a cassação do diploma, alegando que a questão foi “prejudicada” pela renúncia do ex-governador. O Ministério Público Eleitoral expressou preocupação com a ausência dessa sanção, que pode oferecer um “incentivo” para contornar a punição.
