Acordo com o governo federal obriga o DF a enxugar 10% das despesas. A meta é zerar o déficit e alcançar superávit de R$ 2 bi até dezembro deste ano.
O governo do Distrito Federal anunciou que precisará reduzir suas despesas em cerca de 10% até o final de 2026. Essa medida é parte de um acordo firmado com o governo federal, com o objetivo de estabilizar as finanças e encontrar uma solução para o Banco de Brasília (BRB). A informação foi divulgada na última sexta-feira, 29 de maio, pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira.
Para alcançar essa meta, o governo do DF precisa cortar pelo menos R$ 4 bilhões em gastos. O objetivo é transformar o déficit atual em um superávit de aproximadamente R$ 2 bilhões até dezembro deste ano. “Até fechar o balanço de 2026, quero transformar um déficit que era recorrente no GDF num superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, declarou Valdivino.
Dados apresentados pelo secretário durante uma reunião na Câmara Legislativa indicam que, nos quatro primeiros meses de 2026, o DF registrou um déficit de R$ 1,9 bilhão. Durante esse período, a arrecadação totalizou R$ 13 bilhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 15 bilhões. Em 2025, o governo distrital já havia encerrado o ano com um rombo de R$ 1 bilhão.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do Partido Progressista, esteve presente nas discussões sobre as medidas a serem adotadas para enfrentar a crise fiscal.
“O compromisso de ajuste fiscal é fundamental para garantir a saúde financeira do DF e permitir a recuperação do BRB”, afirmou o secretário.
As contrapartidas para o socorro ao BRB incluem o cumprimento de restrições estabelecidas na chamada PEC Emergencial, aprovada em 2021. Entre as principais medidas estão a proibição de novos concursos públicos, a criação de cargos que aumentem despesas e a concessão de reajustes salariais aos servidores. Essas restrições permanecerão em vigor até que o empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seja quitado ou até que o DF alcance uma classificação A+ em sua capacidade de pagamento, indicador que mede a saúde financeira de Estados e municípios.
Atualmente, o DF possui nota C. O acordo também prevê a ampliação do limite de crédito do DF, que poderá chegar a cerca de R$ 6,4 bilhões, podendo aumentar para R$ 6,5 bilhões com a atualização dos dados fiscais. Esse valor está próximo dos R$ 6,6 bilhões solicitados pelo governo distrital ao FGC.
