Processo criminal contra Eduardo Bolsonaro tem julgamento autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que acusa o ex-deputado de coagir a Corte ao apoiar o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
STF libera julgamento do processo criminal contra Eduardo Bolsonaro
Em despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes concluiu a fase de instrução e enviou a ação penal para análise da Primeira Turma do STF, composta também por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data da sessão ainda não foi definida.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em novembro de 2025, sustenta que Eduardo Bolsonaro fomentou pressões do governo norte-americano para impor tarifas às exportações brasileiras, suspender vistos de autoridades brasileiras e aplicar sanções financeiras, numa tentativa de intimidar o tribunal durante o julgamento da Ação Penal 2.668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda a acusação
Segundo a PGR, o ex-parlamentar praticou coação no curso do processo ao articular “graves ameaças” contra ministros do Supremo. Parte dessas ameaças teria sido concretizada pela inclusão dos magistrados em medidas restritivas dos Estados Unidos, valendo-se da Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025, quando perdeu o mandato por ausência reiterada às sessões da Câmara dos Deputados. Após sucessivas tentativas de notificação sem sucesso, Moraes autorizou a citação por edital e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para a defesa.
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação da ação, alegando suspeição do relator por ser “vítima direta” das ameaças. O argumento será avaliado pela Primeira Turma juntamente com o mérito das acusações. Mais detalhes sobre o rito tramitam no site oficial do STF (stf.jus.br).
Próximos passos
Com o processo liberado, caberá à Secretaria da Primeira Turma marcar a data do julgamento, que poderá levar à condenação ou absolvição do réu. Caso condenado, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer, mas o veredicto em plenário tem força para impor penas que incluem reclusão e multas.
O desfecho do caso é acompanhado de perto por analistas políticos e pelo setor exportador, que ainda contabiliza impactos do tarifaço norte-americano. A decisão também servirá de baliza para futuras investigações sobre interferência estrangeira em assuntos internos.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
