A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) arcou com as despesas de um almoço realizado para magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O evento ocorreu no restaurante Pacato, em Belo Horizonte, durante o “Congresso sobre Direito, Vida e Arte”, que foi promovido pela Corte nos dias 21 e 22 de maio.
Segundo informações divulgadas na última sexta-feira, 29 de maio, a OAB-MG confirmou o patrocínio, mas não divulgou o valor total da conta do restaurante, que possui uma classificação de quatro estrelas. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfum, justificou a participação da seccional como uma maneira de aproximar o Judiciário dos cidadãos.
“O direito, quando se afasta da experiência humana concreta, corre o risco de se tornar excessivamente técnico e, paradoxalmente, menos justo”, afirmou Mônica Sifuentes, diretora da Escola da Magistratura, que idealizou o simpósio.
O congresso, que reuniu 244 participantes na capital mineira e no Instituto Inhotim, em Brumadinho, contou com a presença de desembargadores, procuradores da República, defensores e delegados da Polícia Federal. As palestras abordaram temas como a regulação do mercado de arte, direito histórico, psicanálise e música.
Vale ressaltar que o financiamento da OAB-MG para o evento contraria a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio de seu presidente, Luiz Edson Fachin, recomendou que os tribunais mantenham distância de lobbies privados. Fachin destacou a importância de evitar que juízes façam cálculos políticos e busquem conveniências econômicas em suas decisões.
Além do apoio da OAB-MG, outras instituições, tanto públicas quanto privadas, também contribuíram para a realização do congresso. Entre os apoiadores estão a Caixa Econômica Federal, a Cemig, a Copasa e a Codemge. O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, foi o coordenador-geral do evento, que teve seu encerramento com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF.
Por outro lado, a diretoria do TRF-6 não disponibilizou informações sobre os custos totais do congresso. Dados estatísticos do Judiciário indicam que a corte mineira apresentou a menor produtividade do país em 2024 e 2025.
Em uma edição anterior do simpósio, realizada em 2023 em Tiradentes, foram utilizados recursos públicos e a programação incluiu uma palestra do presidente da Confederação Maçônica do Brasil. A OAB-MG negou gastos com resorts nesta nova edição e organizou transporte para as viagens até Brumadinho.
