Na última sexta-feira, 29 de maio, o vereador Ramiro Rosário, do Novo-RS, fez uma grave acusação contra o pré-candidato a deputado federal Jonas Reis, do PT-PR. Segundo Rosário, Reis teria alterado sua autodeclaração racial com o intuito de acessar mais recursos do fundo eleitoral destinados às cotas raciais do Partido dos Trabalhadores.
A mudança na autodeclaração ocorreu para a disputa deste ano, onde Reis se declarou pardo. No entanto, o político havia se autodeclarado branco em 2024, quando foi eleito vereador em Porto Alegre.
“Isso é uso indevido desses instrumentos que supostamente deveriam servir para inclusão, mas servem de mamata”, declarou Ramiro Rosário durante uma entrevista ao programa Oeste Com Elas.
O vereador também lamentou a atitude de Reis, afirmando que a competência deveria ser priorizada em relação a características físicas ou de gênero na busca por cargos públicos. Rosário destacou que nem mesmo o diretório do PT no Rio Grande do Sul aceitou a mudança na autodeclaração e que o caso foi encaminhado para avaliação de uma banca nacional de heteroidentificação.
As cotas raciais no fundo eleitoral são uma questão importante na política brasileira. De acordo com o Ministério Público Federal, os partidos têm a obrigação de destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras. Essa regra está prevista na Constituição Federal e na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regula a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições.
A legislação também proíbe o uso desses recursos em campanhas que não estejam dentro da cota racial. Em situações de irregularidade, candidatos e responsáveis podem ser penalizados por uso indevido de recursos eleitorais.
Além disso, é importante ressaltar que os votos destinados a candidatos negros eleitos para a Câmara dos Deputados contam em dobro na definição da distribuição futura de verbas públicas aos partidos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou uma proposta que altera a Lei das Eleições, exigindo que candidatos apresentem uma autodeclaração racial assinada por um juiz no momento do registro da candidatura. Esse tema tem gerado debates acalorados, especialmente em casos semelhantes que envolvem critérios de autodeclaração racial em concursos públicos e universidades.
O episódio envolvendo Jonas Reis reacendeu as discussões sobre a validade das autodeclarações raciais, com exemplos notórios como o do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que também alterou sua autodeclaração de branco para pardo, e o caso da diplomata Flávia Medeiros, exonerada após a banca de heteroidentificação não reconhecer sua autodeclaração.
Até o momento, Jonas Reis não se manifestou publicamente sobre as declarações de Ramiro Rosário.
